A corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha, e o coordenador-geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, estiveram reunidos com magistrados dos Juizados Especiais do estado, fornecendo instruções para o desenvolvimento das audiências da Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro.
Acompanhando uma mobilização nacional difundida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJAM participará da atividade e, no período, providenciará a realização de audiências conciliatórias, de 8h às 16h30, na capital e no interior. Na reunião, dentre as orientações, os juízes foram instruídos, em conformidade com a Portaria nº 245/2020-CGJ-AM, a informar até o dia 13 de novembro os processos de suas respectivas unidades que serão pautados para a programação, sendo orientados a examinar previamente o acervo processual de cada Vara, identificando aqueles com potencial conciliatório.
Os magistrados também receberam orientações para o uso das tecnologias disponíveis de modo a assegurar a plena realização das audiências que devem ocorrer, preferencialmente, por meio de videoconferência, em razão da necessidade de distanciamento social para prevenir o contágio pela Covid-19. E foram orientados a informar, no período de 18 a 25 de novembro, a relação de servidores e estagiários que atuarão na Semana da Conciliação, com seus respectivos nomes sendo inseridos no link https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/sistemas-e-servicos.
Além dos desembargadores Nélia Caminha e José Hamilton Saraiva dos Santos, a reunião também teve a participação dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas Elza Vitória de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota.
Já para a sociedade em geral, o TJAM orienta as pessoas que figuram como partes processuais e que desejam que seus processos sejam inseridos na pauta da Semana Nacional da Conciliação, que peticionem o requerimento diretamente nos autos ou, ainda, que solicitem a inclusão destes processos na pauta da semana temática acessando o serviço “Quero Conciliar” que está disponível a qualquer época do ano no link: https://www.tjam.jus.br/index.php/formulario-quero-conciliar.
Outros temas
Além das orientações relativas à Semana da Conciliação, a corregedora-geral de Justiça e o coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais receberam demandas administrativas dos juízes e trataram de outros temas, incluindo: assessoria virtual disponibilizada aos Juizados Especiais; possibilidade de padronização de aplicativos para videoconferência; competência territorial dos Juizados; atualização de Resoluções e Atos Normativos; instalação de novas Unidades de Processamento Judicial (UPJ); incidentes de uniformização (em julgamentos) e outros. Todos os temas serão deliberados pelos desembargadores Nélia Caminha e José Hamilton Saraiva dos Santos, com a presidência da Corte.
Popularmente conhecidos como Juizados de Pequenas Causas, os Juizados Especiais são disciplinados pela Lei Federal n.º 9.099/95 e pela Lei Estadual n.º 2.386/96, prezando pela conciliação, pelo julgamento e execução das causas cíveis de menor complexidade e julgando ações criminais referentes às infrações penais de menor potencial ofensivo.
No Amazonas, a relação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em atividade pode ser consultada no endereço eletrônico https://juizados.tjam.jus.br/juizados/.
Fonte: TJAM