Estimular a cultura da conciliação na Justiça Federal: esse é o objetivo do Projeto de Conciliação nos Juizados Especiais Federais (JEFs). As 14 Seções Judiciárias que fazem parte da 1ª Região estão engajadas em realizar o projeto implantado em outubro pela coordenação dos JEFs (COJEF), em sintonia com o movimento "Conciliar é legal", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o dia 8 de dezembro como o Dia Nacional da Conciliação.

Nos Juizados Especiais Federais, os acordos estão sendo feitos com a Caixa Econômica Federal, o INSS e a União, os três grandes réus dos JEFs. O projeto tornou-se possível diante do comprometimento dos réus em realizar acordos nos casos em que fossem possíveis. Essa mudança de postura da Advocacia Pública é fundamental para o sucesso do projeto.

Projeto de Conciliação nos Juizados Especiais Federais começa com a triagem dos processos e termina com as audiências de conciliação e o pagamento.

No Dia Nacional da Conciliação, os magistrados realizarão audiências de conciliação e iniciarão o processo de pagamento, nos casos que já tenham sido objeto de acordo em audiências anteriores, com a expedição de RPV – Requisição de Pequeno Valor – (nos casos contra INSS ou União) ou com a comprovação do depósito do montante acordado (nos casos contra a Caixa).

A conciliação tem-se mostrado o caminho mais rápido e eficiente na resolução de conflitos, já que são as partes que chegam a um denominador comum. Além disso, muitos processos serão encerrados e arquivados no início da propositura da demanda, evitando-se, assim, a desnecessária tramitação daqueles casos já pacificados pela jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More e que congestionam a Justiça e impedem a apreciação imediata dos feitos.

A rapidez nos Juizados torna-se imprescindível, na medida em que atendem uma parcela menos favorecida da população. O ideal é que os casos passíveis de acordo sejam analisados pelos réus antes do ajuizamento da demanda, em uma fase pré-judicial.

A Juíza Federal, em auxílio à COJEF Geneviève Grossi Orsi, explica que o Projeto de Conciliação nos JEFs é um sucesso, até o momento. Por exemplo, no Pará, foram encaminhados mais de 1.100 processos com possibilidade de acordo e, em Rondônia, 1.383 processos. No Amazonas, dos processos encaminhados ao INSS, já foram obtidos acordos em 50%.

"É um grande começo, já que a regra era, até então, não conciliar" disse Geneviève Grossi Orsi. “Será um ganho muito grande para todos os envolvidos. As partes terão a resposta de seus conflitos em menor tempo, já que agora o magistrado poderá se dedicar aos processos que, de fato, necessitam da prestação jurisdicional".

O Projeto de conciliação nos JEFs continuará na 1ª Região, depois do dia 8 de dezembro.  A meta é realizar audiências e acordos por mais um ano, quando, então, será realizada uma avaliação geral dos resultados, com o objetivo de verificar as melhorias e os benefícios trazidos aos jurisdicionados. (Samantha Salomão – Assessoria de Comunicação Social – TRF 1ª Região)