Foram inaugurados, nesta segunda-feira (08/10), os juizados especiais nos principais aeroportos do país. Os passageiros que enfrentarem problemas com o caos aéreo nos aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo e Juscelino Kubitschek, em Brasília, já contam com o apoio da Justiça.
Foram inaugurados, nesta segunda-feira (08/10), os juizados especiais nos principais aeroportos do país. Os passageiros que enfrentarem problemas com o caos aéreo nos aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo e Juscelino Kubitschek, em Brasília, já contam com o apoio da Justiça.
A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, descreveu a situação nos aeroportos: "completamente desorientados ficam mães com crianças pequenas sentadas no chão, idosos e pessoas doentes aguardando, horas, por atendimento, sem dispor de informações".
A série de inaugurações começou ainda pela manhã. A ministra Ellen Gracie, acompanhada do ministro da Justiça, Tarso Genro, participou da instalação dos juizados nos aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont, no Rio de Janeiro e Juscelino Kubitschek, em Brasília. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, designado por Ellen Gracie para coordenar a comissão para instalação dos juizados, Gilson Dipp, inaugurou os juizados nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo. "A Justiça está presente para solucionar os problemas emergenciais, tentando trazer a paz social para os aeroportos" avaliou o ministro Gilson Dipp.
O atendimento nos aeroportos abrange problemas associados ao consumidor, como atrasos e cancelamentos de vôos, informações, alimentação e hospedagem, justamente a parte mais problemática e que mais gera reclamações.
Nos juizados, os passageiros são atendidos sem a necessidade de advogado. O acordo, por meio da conciliação, entre os viajantes e as companhias aéreas, dispensa o trâmite formal e assume a força de sentença. Cada companhia aérea disporá de um funcionário, a princípio um advogado, que fará o atendimento no Juizado quando solicitado em uma situação de conflito.
O primeiro passo no atendimento aos passageiros será a tentativa de acordo, por meio da conciliação. Caso não se resolva o impasse, o juiz de plantão é acionado. E se não se chegar a um termo em comum, o caso será encaminhado como ação cível, com a tramitação em fórum especializado.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desde outubro de 2006, quando ocorreu o acidente com o avião da Gol, o número de ações contras as companhias aéreas triplicou na justiça fluminense. Nesse período, os processos contra a TAM passaram de 236 para 898 e os envolvendo a Varig de 243 para 388 e a GOL de 274 para 1108. Cerca de 80% das ações foram iniciadas pela falta de informação nos aeroportos.
Serão de competência da justiça federal as questões relacionadas à Anac, Infraero, Polícia Federal e União.
De janeiro a agosto desse ano, estima-se que 37 milhões passageiros embarcaram e desembarcaram nos cinco aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Os juizados funcionarão das 09h às 21h, de segunda à sexta. Nos sábados, domingos e feriados o expediente será de 14h às 20h.