Nesta segunda-feira (31/07) teve início mais uma etapa da formação continuada para magistrados em Direito Administrativo, ofertada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A capacitação se encerra nesta terça-feira (1° de agosto) e tem como instrutor o professor e promotor de Justiça Henrique Ribeiro Cardoso, doutor e mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho.
Conforme o instrutor, o curso tem o objetivo de debater um tema inicialmente amplo que é o Direito Administrativo. “A minha abordagem delimitou o Direito Administrativo com o recorte da judicialização. Acredito que muito mais que compreendermos a estrutura do Direito Administrativo, é preciso identificar quais são as opções que os juízes possuem para a tomada de decisão. Nós trataremos do mérito dessa matéria, avançando no debate sobre as políticas públicas e, por fim, tentaremos identificar os paradoxos que o excesso de judicialização pode provocar. O curso visa dar uma maior bagagem para que os magistrados possam avaliar melhor suas decisões”, explicou.
O curso foi elogiado pelo juiz substituto da Comarca de Vila Rica (1.259 km a nordeste de Cuiabá), Carlos Eduardo de Moraes e Silva. “Eu venho de Vila Rica, há mais de mil quilômetros de Cuiabá, e me matriculei assim que soube das inscrições do curso. Lá na nossa comarca há muitas demandas que envolvem questões de saúde, educação e decisões administrativas do prefeito. Esse intercâmbio com pessoas mais experientes e colegas que atuam na mesma área enriquece nosso repertório para lidarmos com estes temas. Esse é um complexo mundo do Direito Administrativo e a decisão dos administradores tem chegado às nossas mesas, por isso temos que ter conhecimento para lidarmos com essa demanda”, ponderou.
Além dele, o magistrado que atua na Segunda Vara de Água Boa (730 km a leste da Capital), Ramon Fagundes Botelho, também falou da importância da capacitação. “Certamente todos os cursos que a Escola dos Magistrados nos oferece representam uma oportunidade de engrandecer nosso currículo e também de debatermos temas de alta qualidade. Nessa aula o professor tocou em temas nos quais lidamos cotidianamente. Exemplos disso são as ações em que as partes pedem anulação de concurso público e controle de atividades feitas nas prefeituras. Então, é importantíssima essa capacitação para podermos refrescar esses temas e podermos aplicar sentenças mais aprofundadas”, comentou.
A ementa do curso abrange os módulos atos administrativos; a questão do mérito e a atuação do Poder Judiciário; licitações e contratos: aspectos polêmicos; servidores públicos: a proteção aos usuários de serviços públicos regulados; e servidores públicos: natureza dos vínculos e questão de acumulação de cargos públicos.
Fonte: TJMT