Sugerir ao pretendente a adoção de uma criança com o perfil aproximado do inicialmente indicado foi uma das propostas de mudança no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) aprovadas durante o workshop “Um debate sobre a proteção integral da infância e da juventude”, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça em Curitiba. O assessor da Corregedoria Paulo Márcio do Amaral apresentou a novidade, que deve auxiliar nos processos de adoção. “Se o pretendente, por exemplo, busca uma criança de até três anos e há uma de quatro anos disponível, o sistema vai informar”, explicou.
A unificação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) também é uma das mudanças aprovadas pelos magistrados das Varas da infância e juventude do Sul do País presentes no evento realizado nos dias 3 e 4 de agosto. A intenção, segundo Amaral, é utilizar o mesmo banco de dados para os dois cadastros, facilitando a interoperabilidade entre eles. As propostas ainda serão apreciadas no último workshop para reformulação dos sistemas, a ser realizado em Brasília, nos dias 24 e 25 de agosto.
Outra inovação para a nova versão do cadastro é a varredura automática diária. “Caso o juiz não realize busca específica por um pretendente disponível, o sistema fará uma busca automática à noite e reportará o resultado ao usuário por e-mail ou malote digital no dia seguinte. Além disso, caso haja a vinculação da criança com este pretendente, o sistema informará os juízes responsáveis e também o pretendente de que ele está vinculado àquela criança”, descreveu Paulo.
Irmãos e poder familiar
Um dos pontos polêmicos da discussão foi a respeito do cadastramento de irmãos. Atualmente, o campo disponível no CNA tem gerado dúvidas, pois muitos magistrados têm cadastrado somente grupos de irmãos vinculados, ou seja, somente os que poderão ser adotados juntos. Já outros cadastram os irmãos independentemente de vinculação. A sugestão foi subdividir o campo e criar registros diferentes.
Outro ponto bastante discutido foi se o registro da criança no cadastro será a partir da mera suspensão do poder familiar ou somente com o trânsito em julgado da destituição do poder familiar. A maioria dos juízes votou pela inclusão a partir da suspensão. O registro de doenças tratáveis e intratáveis também gerou debate, culminando na proposta de retirada desses termos e substituição pelo termo “outras doenças”, com inclusão de um campo descritivo.
Debate aberto
De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria Sandra Silvestre Torres, a ideia dos workshops é democratizar o debate com a participação das pessoas que atuam diretamente no processo de adoção. “A experiência dos juízes e técnicos das varas é mais específica, o que proporciona uma visão mais direcionada”.
Pensamento compartilhado também pela juíza da infância e juventude de São José/SC e integrante do grupo de trabalho do CNJ Ana Cristina Borba. “Este é o momento de sugestão, porque depois que o sistema estiver pronto será mais difícil modificar algum ponto”, reforçou ela.
Já a coordenadora do programa de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescentes do Unicef no Brasil, Casimira Benger, alerta para que haja a correta alimentação dos dados nos sistemas e, assim, a reformulação dos cadastros tenha êxito. “É fundamental que tenhamos em mente quais os gargalos no preenchimento dos dados e como garantir que tenhamos cadastros alimentados de forma rotineira. Ter um cadastro simples ou robusto não é o mais importante, mas sim ter dados para gerarmos informação de que tanto precisamos, porque só assim daremos uso a esta ferramenta”, pondera.
O quarto workshop ocorreu em Curitiba nos dias 3 e 4 de agosto. O primeiro ocorreu em Maceió, em abril, durante o XX Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv); o segundo, no Rio de Janeiro, em maio, como parte do III Encontro Nacional da Justiça Protetiva; e o terceiro, em Belém, em junho.
Corregedoria Nacional de Justiça