A Justiça e o Ministério Público promovem, em cooperação, capacitação para o enfrentamento a crimes ambientais em meio ao agravamento de ilícitos como desmatamento e extração ilegal de madeira, garimpagem clandestina em áreas protegidas e grilagem em unidades de proteção ambiental. A iniciativa será incrementada, em breve, pelo lançamento de ferramenta de inteligência para o mapeamento de ações ambientais, inquéritos e processos com essa temática.
O “Programa Integrado de Capacitação na Análise de Crimes Ambientais Complexos e Transnacionais”, lançado nesta quinta-feira (10/12) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se soma à recente criação, pelo CNJ, do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário destinado a acompanhar e disseminar informação sobre o meio ambiente por meio de pesquisas e análises que sirvam de subsídio à atuação do Judiciário em matéria ambiental.
Na solenidade de abertura do “Programa Integrado de Capacitação na Análise de Crimes Ambientais”, realizado por meio virtual e presencial, o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, e o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, enfatizaram a importância da união de esforços no enfrentamento aos crimes ambientais.
“Para o CNJ, é uma grande honra fazer parte dessa soma de esforços, especialmente na área de capacitação de magistrados e em uma temática tão sensível e importante para o nosso país quanto a temática do meio ambiente. O sistema de justiça se fortalece e se engrandece quando seus órgãos nacionais, CNMP e CNJ, atuam conjuntamente”, avaliou Shuenquener.
O CNJ e o CNMP trabalham juntos na criação de uma ferramenta de inteligência para o mapeamento de ações ambientais, inquéritos e processos em uma iniciativa que, segundo Marcus Lívio Gomes, será anunciada em breve. “O programa sela uma parceria institucional entre o CNMP e o CNJ para a tutela do meio ambiente. É latente que o problema relacionado ao meio ambiente não pode ser enfrentado de forma isolada e essa parceria cria um momento institucional de enfrentamento a questões complexas que envolvem os crimes ligados ao meio ambiente.”
O presidente da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, conselheiro Luciano Maia, complementou com a importância de os operadores do direito estudarem o detalhamento da responsabilidade civil ambiental, afirmando que o Direito buscou os meios jurídicos de defender e proteger o meio ambiente. “A importância do conhecimento, pelos operadores do direito, das particularidades e das especificidades da responsabilização pelas ações danosas ao meio ambiente viabiliza o alcance da sustentabilidade, do aproveitamento racional dos recursos ambientais, da salvaguarda, da capacidade de renovação e de estabilidade dos recursos naturais e da solidariedade entre as gerações”, disse.
Módulos de treinamento
A capacitação de juízes e membros do MP na análise de crimes ambientais complexos e transnacionais será feita em dois módulos: o primeiro ocorre nesta quinta e sexta-feira e o segundo, em fevereiro de 2021. Entre os temas abordados constam Direito Penal Ambiental, Direito Processual Penal Ambiental, organizações criminosas ambientais, tratados e convenções internacionais, princípios supranacionais para a proteção ambiental, acordo de não persecução penal em crimes ambientais, atuação integrada na proteção de unidades de conservação e terras indígenas, responsabilização administrativa, civil e penal ambiental e investigação ambiental.
A parceria para viabilizar o curso contou, também, com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). A presidente da entidade, Cristina Seixas Graça, chamou a atenção para o aumento dos crimes ambientais e para retrocessos na política ambiental. “É um momento em que estamos vendo, cada vez mais, o desmatamento e a extração ilegal de madeira, o aumento do garimpo ilegal, da grilagem em unidades de conservação e inúmeros retrocessos na proteção ambiental que construímos nesses últimos quase 40 anos para a defesa ambiental”.
Nesse contexto, disse ela, o curso visa proporcionar aos operadores do direito novas formas e estratégias para o avanço das investigações dos delitos ambientais e no processamento das ações penais. O evento de lançamento do curso contou, ainda, com a presença do presidente do CNMP e procurador-geral da República, ministro Augusto Brandão de Aras.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias