Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (06/03), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou por manter no cargo de titular de varas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) sete juízes trabalhistas que foram promovidos conjuntamente no fim de novembro do ano passado.

A decisão do plenário do conselho por não afastar os magistrados foi tomada no âmbito de um procedimento de controle administrativo, com pedido de medida liminar, proposto pelo juiz Filipe Ribeiro Alves Passos.

O juiz Filipe Ribeiro Alves questiona a promoção feita pelo TRT-1 em processo no qual o magistrado passou de primeiro para sexto colocado na ocupação da vaga de juiz titular da Vara do Trabalho de Queimados (RJ).

O relator do processo no CNJ, conselheiro Valtércio de Oliveira, considerou que o eventual afastamento dos sete juízes durante o processo de análise do mérito do procedimento de controle administrativo poderia acarretar prejuízos nas atividades das varas do TRT da 1ª Região. Ele foi acompanhado em seu voto pela maioria dos demais conselheiros do CNJ. 

Luciana Otoni

Agência CNJ de Notícias