A Rede Latino-americana de Juízes realizará seu VII Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial em Buenos Aires, Argentina, no período de 26 a 28 de novembro, com o apoio das instituições do Poder Judiciário da América Latina, entre elas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Suprema Corte de Justiça do Peru e o Conselho da Magistratura da Nação Argentina.
De acordo com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e ex-juiz auxiliar do CNJ José Eduardo de Resende Chaves Júnior, um dos principais temas do encontro será a independência do Poder Judiciário. “O Judiciário da América Latina está em extrema fragilidade”, afirmou o desembargador, que reconhece que, no Brasil, o Judiciário tem exercido, com independência, suas atribuições.
Já no Peru, os magistrados perderam a vitaliciedade. A Venezuela proíbe os magistrados de participarem de qualquer entidade associativa. Por isso, os juízes venezuelanos não poderão participar do VII Congresso. Na Argentina e no Equador, o Poder Executivo promoveu alterações que afetam o Judiciário.
“O papel do Brasil é mais dar apoio – dada a importância que ele tem no continente – e se apresentar como modelo para os outros países”, afirmou Chaves Júnior. Ele lembrou que o Brasil já dispõe de uma Rede Nacional de Cooperação, criada pelo CNJ. A intenção é ampliar a capilaridade dessa rede para a cooperação internacional e torná-la mais efetiva.
O desembargador explicou que o Brasil recebe muitos pedidos procedentes dos judiciários dos países de todo o mundo, mas é muito lento nas respostas. Segundo ele, os outros países atendem com mais presteza aos pedidos feitos pelo Brasil.
O desembargador Chaves Júnior explicou que diversos estudos de direito comunitário apontam que o desenvolvimento da cooperação judicial é imprescindível à integração de uma região. A Europa somente ultrapassou a condição de mero mercado comum para se tornar um complexo sistema supranacional de integração econômica, social, política e cultural com a integração dos poderes judiciais nacionais e a criação do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Clique aqui para obter mais informações sobre o evento.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias