O Jornal Valor Econômico, publicou matéria na sua edição desta quinta-feira (24/07), de que a Justiça Estadual de São Paulo, está ampliando o setor de conciliações para fazer acordos em ações que geram uma grande demanda ao Judiciário, como por exemplo, correções de planos econômicos e inadimplência em leasing e financiamento de veículos. Animadas com o resultado da medida, as instituições bancárias discutem com o Judiciário a instalação de setores especializados em conciliação.
Leia a matéria na íntegra.
O Jornal Valor Econômico, publicou matéria na sua edição desta quinta-feira (24/07), de que a Justiça Estadual de São Paulo, está ampliando o setor de conciliações para fazer acordos em ações que geram uma grande demanda ao Judiciário, como por exemplo, correções de planos econômicos e inadimplência em leasing e financiamento de veículos. Animadas com o resultado da medida, as instituições bancárias discutem com o Judiciário a instalação de setores especializados em conciliação.
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Os bancos estão tomando uma iniciativa inédita em assuntos que geram uma ida em massa de consumidores ao Judiciário. Desde o início do ano a Nossa Caixa passou a fazer, na Justiça Estadual de São Paulo, acordos em ações que pedem a reposição de rendimentos expurgados em planos econômicos como Bresser, Verão e Collor. No mês passado, o Bradesco enviou ao fórum de São Paulo uma lista indicando três mil processos nos quais deve tentar chegar a um consenso com o consumidor em audiências de conciliação previstas para agosto. No início do mês, o Itaú foi o pioneiro ao levar à conciliação 230 casos de inadimplência em leasing e financiamento de veículos.
O Bradesco diz em nota que a iniciativa não pode ser considerada ainda uma praxe e nem deverá ser aplicada de forma generalizada. Procuradas, Itaú e Nossa Caixa não comentaram. Mesmo assim, o quadro indica uma mudança de comportamento. "Os bancos nunca fizeram esse tipo de acordo", diz o juiz Ricardo Chimenti, coordenador do setor de conciliação e dos juizados especiais na Justiça Estadual de São Paulo. Segundo ele, as empresas começam a tomar iniciativas mais contundentes para eliminar o passivo gerado pelas pequenas discussões de consumidores e clientes.
Entre as iniciativas está a ampliação de núcleos de conciliação. A exemplo do que aconteceu nos aeroportos no período do apagão aéreo, entidades de vários setores econômicos já discutem com o Judiciário a instalação de setores de conciliação especializados. A iniciativa conta com a adesão de segmentos diversos, desde as micro e pequenas indústrias, como o Simpi, até as instituições financeiras reunidas pela Febraban. Incluem também entidades em setores com altos índices de inadimplência, como o Creci, para questões de compra e aluguel de imóveis e, principalmente, atraso no pagamento de condomínios. Na mesma linha, o Semesp, entidade que reúne as faculdades privadas, também estuda o assunto. A idéia é resolver por meio de conciliação a inadimplência dos alunos no pagamento das mensalidades.
"Também tivemos contato da CDHU, que quer trazer para a conciliação 40 mil processos de financiamentos de imóveis", diz Chimenti, referindo-se à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), empresa do governo paulista que executa programas habitacionais para população com renda de um a dez salários mínimos.
Os setores de conciliação são destinados às discussões de baixo valor, de até 40 salários mínimos, mesmo teto dos juizados especiais, que hoje recebem as chamadas pequenas causas. A partir de agosto, porém, as conciliações em São Paulo passarão a analisar questões de valores mais altos, de até 100 salários mínimos. A idéia das conciliações, explica Chimenti, é não só resolver mais rapidamente o que já está no Judiciário como também impedir que a discussão chegue à Justiça. Os juizados, explica ele, foram instalados em 1996 e fecharam o primeiro ano com menos de mil processos. Hoje entram a cada ano, somente no Estado de São Paulo, um milhão dessas pequenas ações.
A mudança não se restringiu ao volume. Houve alteração no perfil das pequenas causas. Os juizados, que no início recebiam apenas casos de brigas entre vizinhos e acidentes de veículos, começaram a julgar questões com base na lei de defesa do consumidor. Hoje, de cada dez processos que chegam a essas pequenas cortes, cinco ou seis são relacionados ao consumidor.
As faculdades querem deixar de engrossar esses números. Segundo os últimos dados levantados pelo Semesp, que reúne os estabelecimentos de ensino superior particulares, o setor amarga inadimplência de 22%. Os atrasos acima de 90 dias, que originam cobrança judicial, chegam a um terço do total de inadimplentes, próximo de 7%. "No setor financeiro, o crédito em atraso há mais de 90 dias fica em torno de 4%", diz Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp. O segmento fatura R$ 4,5 bilhões ao ano no Estado de São Paulo. "A conciliação permitiria tentar evitar a ação judicial e seus custos", explica. "Para as faculdades não é interessante ir à Justiça. Porque há interesse de manter o estudante. O aluno que sai no meio do curso representa vaga perdida, que não será reposta por outra pessoa."
Mesmo sendo pequenas, as causas não passam despercebidas. No Bradesco, a provisão total para ações judiciais cíveis atinge R$ 1,5 bilhão no último balanço consolidado, fechado em março. O valor representa 15,6% das provisão judicial total do Bradesco e, segundo o banco, a maioria das ações envolve juizados especiais cíveis. O Bradesco diz no balanço que cerca de 50% de todas as causas dos juizados são julgadas improcedentes e o valor da condenação imposta corresponde a uma média histórica de apenas 5% dos pleitos indenizatórios.
O banco diz que o volume de processos aumentou em razão de ações pedindo reposição da inflação expurgada nas cadernetas de poupança dos planos econômicos, em especial Bresser e Verão. Justamente o assunto em que o banco acaba de tomar iniciativa para tentar os primeiros acordos. O aumento de ações no banco não veio por acaso. O prazo para pleitear a reposição de expurgo do Plano Bresser expirou em 2007. O do plano Verão expira no início de 2009.
A advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Karina Grou, explica que o volume de ações judiciais se acumula ao fim dos prazos para ajuizar os processos. Ela lembra que outra leva de ações deve vir até 2010, quando expirará o prazo para pleitear a reposição pelo expurgo do Plano Collor. "Essas iniciativas dos bancos são novas e interessantes, desde que se respeitem os índices de atualização aos quais os consumidores têm direito", diz ela.
Pesadas, as pequenas causas não são resolvidas apenas por meio da conciliação. Às vezes a mudança de procedimentos internos faz diferença. O Carrefour, por exemplo, era, há cinco anos, réu em quatro mil processos nos juizados especiais em todo o país. Hoje responde por 1,5 mil ações. A redução foi conseguida com reorganização e treinamento no atendimento, conta o advogado Hisashi Kataoka, sócio do escritório Siqueira Castro, que representa a rede de hipermercados nos juizados.
Kataoka explica que hoje as empresas não se preocupam apenas em se defender nas ações. "Organizamos palestras com todos os clientes e tentamos sensibilizar os funcionários das empresas para o problema", explica. A idéia é evitar o litígio e tentar implantar uma política de acordos. "Os acordos são importantes porque a manutenção desses processos tem custo muito alto, principalmente se houver necessidade de recurso à segunda instância. Com o acordo, a empresa pode tirar os valores envolvidos das contingências", diz o advogado Gustavo Gonçalves Gomes, do Siqueira Castro.
Brasil / A4
Marta Watanabe, de São Paulo
Fonte: Jornal Valor Econômico