O Judiciário brasileiro é modelo de transformação digital e o impacto das mudanças postas em prática pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve ser ampliado nos próximos dois meses, com novas ações de integração tecnológica dos tribunais e de modernização dos órgãos da Justiça. Uma síntese dessas entregas de curto prazo do Programa Justiça 4.0 foi feita pelo secretário especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, durante o “Seminário Internacional Brasil-União Europeia – Intercâmbio de experiências em e-Justice”. O evento reuniu autoridades e especialistas do Brasil e da União Europeia nessa terça-feira (28/6).
Marcus Lívio Gomes afirmou que a apresentação dos projetos de tecnologia que abarcam o Justiça 4.0 durante o evento é uma pequena parte do que será detalhado em agosto e setembro. “É apenas a ponta de um iceberg. Grandes projetos serão apresentados à sociedade antes do fim da gestão do ministro Fux.”. A apresentação das principais do programa foi feita pelos juízes auxiliares da Presidência do CNJ envolvidos no projeto, em exposição conduzida por Alexandre Libonati e Fábio Porto e participação de Adriano da Silva, Dorotheo Barbosa Neto, Rafael Leite e Trícia Navarro.
Integram esse escopo de modernização digital uma série de programas com cronograma de entregas até o ano de 2024. Entre as iniciativas que já estão em operação, destacam-se os projetos JumP, de identificação de gargalos no andamento dos processos judiciais, e o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário. Para agosto, está programada a entrega do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) e do módulo previdenciário, voltado para a gestão digital das demandas previdenciárias.
Estão previstas ainda: a criação do Portal de Serviços Unificados, a entrega do Sistema Nacional de Gestão de Bens, a nova versão do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), a incorporação de novas funcionalidades no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), a ferramenta nacional de gestão de requisições de pagamento e de precatórios (RPV/Precatórios), a criação do Banco Nacional de Precedentes e a integração com o sistema socioeducativo.
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Espinha dorsal
Os juízes auxiliares responsáveis pelos avanços no Justiça 4.0 expuseram a gama de ações relacionadas à atualização digital dos órgãos de Justiça inseridas na Plataforma Digital do Poder Judiciário. Espinha dorsal das mudanças tecnológicas experimentadas pelos tribunais, a Plataforma tem três grandes objetivos: transformação digital do Judiciário com maior eficiência e celeridade, integração dos tribunais para o desenvolvimento de soluções colaborativas e consolidação de base de dados confiáveis para subsidiar políticas judiciárias.
Entre outras ações apresentadas, estão o Codex, plataforma que indexa e centraliza informações processuais; a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud); o Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos; o Mandamus, ferramenta de inteligência artificial para cumprimento de mandados; e o Sinapses, plataforma nacional de modelos de inteligência artificial.
Experiência europeia
A experiência da União Europeia na digitalização da Justiça foi apresentada pelo diretor de Administração e Coordenação Central do Ministério da Justiça Federal da Áustria, Martin Schneider, e pelo professor de Direito da Informática e Legislação Europeia na Universidade de Viena, Erich Schweighofer.
Martin Schneider apresentou os princípios que orientam o projeto “e-Justice” da União Europeia, baseado no acesso à informação e aos serviços da Justiça e na comunicação entre os órgãos da Justiça e demais órgãos públicos, considerando que o bloco é integrado por diversos Estados. Ele também apresentou a experiência da Áustria com a Justiça digital, informando o estágio atual de integração plena entre os órgãos do Judiciário austríaco.
Erich Schweighofer, por sua vez, destacou a importância da segurança em tecnologia da informação e algumas das inovações nos serviços da Justiça. Ao abordar o avanço desses processos nos tribunais da União Europeia, incluindo o uso da inteligência artificial, ele avaliou que há ferramentas que tratam do “juiz automatizado”, salientando que essas tecnologias irão auxiliar, “mas não irão substituir os seres humanos”.
Seminário internacional
Além das reuniões técnicas realizadas pela manhã, o seminário internacional incluiu na programação a presença de autoridades nacionais e internacionais e a realização de painéis sobre o impacto da transformação digital em setores específicos da sociedade. São eles o acesso à Justiça por meio digital, meio ambiente e sistema penitenciário.
Texto: Luciana Otoni
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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