O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) criará um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) e um Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT) para dar suporte a decisões judiciais na área de saúde. As iniciativas e o esboço das ações foram discutidos na quinta-feira (2) por representantes do TJAM e das secretarias municipal e estadual de Saúde (Semsa e Susam).
A criação das instâncias, destaca o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, está em linha com proposta apresentada recentemente pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. “A ministra reuniu-se no segundo semestre de 2016 com governadores estaduais e solicitou a colaboração para que eles aderissem à proposta e disponibilizassem médicos para auxiliar o Poder Judiciário”, afirmou.
Com o Cejusc específico para o atendimento a demandas de saúde, a intenção é reduzir a judicialização a partir da orientação às pessoas interessadas. Já com o NAT, o objetivo é fornecer suporte técnico para os magistrados, nas decisões e julgamentos, em processos relacionados a assuntos do segmento. Os dois projetos, pela natureza similar, devem atuar em conjunto.
A juíza titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e também presidente regional do Comitê Executivo de Saúde, Etelvina Lobo Braga, informou que a criação do núcleo é uma providência necessária. “Com o auxílio de especialistas do segmento, a proposta do núcleo é prestar assessoramento e dar o apoio necessário aos juízes nas decisões pertinentes à área da Saúde.
Solução de Conflitos
Em outra frente de trabalho, o Tribunal pretende também implantar um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), para atendimento específico de demandas relacionadas ao setor de Saúde. “Muitos casos poderiam não ser judicializados se as pessoas recebessem a orientação adequada para a resolução de seus conflitos”, avalia o juiz titular da 8ª Vara da Família e coordenador do Núcleo de Conciliação das Varas de Família (NCVF), Gildo Alves de Carvalho.
As duas iniciativas devem ser lançadas em 2017 pelo TJAM como projeto-piloto, no primeiro momento com o atendimento a demandas da saúde pública e, em seguida, com o atendimento a demandas também da saúde complementar, ofertada pelo sistema privado.
Além das Secretarias de Saúde, serão convidadas para integrar os dois projetos: a Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Município e Justiça Federal.
Fonte: TJAM