O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, instituiu a premiação anual de produtividade e gestão judicial “Mérito Jurisdicional Desembargador William Couto Gonçalves”, no Poder Judiciário do estado, com a publicação da Resolução 18/2016, disponível no Diário da Justiça (e-diario) de sexta-feira (5).
Juízes e servidores que se destacarem na prestação jurisdicional, alcançando critérios de produtividade e presteza, inclusive no alcance das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), receberão prêmio, que consistirá em anotação de elogios em ficha funcional e entrega de placa decorativa, em sessão solene. A entrega será no início do ano seguinte.
A definição e avaliação dos critérios e a escolha dos agraciados serão feitas por uma Comissão Especial, formada pelo presidente do tribunal, por um juiz-corregedor, um juiz-assessor da Presidência, um representante da Associação dos Magistrados do Espírito Santo e um representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário estadual. Será levada em consideração a produtividade do período entre 7 de janeiro e 19 de dezembro de cada ano e a relação dos agraciados será publicada no e-diario antes da solenidade de entrega.
A instituição da premiação leva em consideração o princípio constitucional da eficiência, a necessidade de implementar medidas com a finalidade de proporcionar uma prestação jurisdicional mais ágil e eficaz nas respectivas unidades judiciárias de 1º grau, e que a eficiência dos magistrados e servidores no desempenho das atividades deve ser aferida, reconhecida e premiada, como forma de valorizar, incentivar e estimular o alcance das metas instituídas pelo CNJ.
A presidente do grupo de trabalho criado para acompanhar o cumprimento das Metas Nacionais do CNJ, desembargadora Janete Vargas Simões, anunciou a premiação na sexta-feira (05), em reunião dos juízes capixabas com a equipe do CNJ. “A ideia de criar o prêmio foi para valorizar magistrados e servidores, que com seu empenho conseguirem vencer todas as metas propostas pelo CNJ. Nós sabemos das dificuldades de todos, mas temos certeza que o compromisso dos servidores e magistrados do Espírito Santo trará um resultado positivo.”
Fonte: TJES