O relatório de cumprimento das metas nacionais do Poder Judiciário, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (5/5), destaca o desempenho positivo dos tribunais na busca por produtividade e celeridade dos julgamentos. A Justiça cumpriu 91% da meta de produtividade ao julgar, em 2014, 18 milhões de processos. O objetivo era julgar mais processos que a quantidade de ações que entraram no Judiciário no ano passado (19,7 milhões, aproximadamente). Os números foram apresentados pela diretora do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, Karina Alvarenga, durante a 1ª Reunião Preparatória para o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário.
De acordo com o relatório elaborado pelo DGE, o desempenho da Justiça em 2014 no julgamento de processos, objetivo da chamada Meta 1, foi superior ao do ano anterior. Dos 90 tribunais, 44 cumpriram 100% ou mais, superando o que a meta estabelecia.
Os magistrados julgaram 1,45% mais ações no ano passado em relação a 2013 e a quantidade de processos que passaram a tramitar nas cortes brasileiras cresceu em ritmo mais lento – 1,27%. Pela série histórica, iniciada em 2010, verifica-se que a produtividade do Judiciário diminuiu a diferença entre o aumento na quantidade de processos que entraram na Justiça desde 2012 e o número de julgamentos realizados no período.
O ramo que atingiu o melhor índice de cumprimento da meta foi a Justiça Eleitoral (114%) – 20 dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) cumpriram ou superaram 100% da meta, sendo que o TRE do Amapá alcançou resultado de 307%. A Justiça Militar Estadual julgou 4.403 processos, enquanto 4.023 foram distribuídos ao longo de 2014, o que representa 109% da meta cumprida.
Três segmentos da Justiça demonstraram resultado superior a 90% na produtividade (Meta 1) – Justiça do Trabalho (95%), Tribunais Superiores (94%) e Justiça Estadual (92%).
Passivo – A Justiça também se destacou na meta destinada a aumentar a celeridade dos julgamentos e eliminar o passivo de processos que tramitam há anos sem decisão. A chamada Meta 2 prioriza o julgamento de processos antigos ao estabelecer índices percentuais mínimos de julgamento específicos para os diferentes segmentos e tribunais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, tem duas submetas. Precisa identificar e julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2008, assim como 80% das ações distribuídas na corte ao longo de 2009.
Como os ministros do STJ julgaram 124 mil dos 129 mil processos distribuídos em 2009, o tribunal cumpriu a meta em 119%, mesmo resultado apresentado pelos juizados e turmas dos Tribunais Regionais Federais no julgamento de ações judiciais distribuídas nessas instâncias em 2011. Ao todo, a Justiça alcançou percentual de cumprimento acima de 90% em 15 das 18 submetas contidas na Meta 2. Além do STJ, obtiveram destaque no julgamento de processos antigos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o segundo grau dos Tribunais de Justiça, com índices superiores a 110%.
Compromissos – No VIII Encontro Nacional do Judiciário, realizado em 2014, os presidentes dos 90 tribunais brasileiros assumiram seis compromissos para 2015. Além da produtividade e da celeridade, a Justiça se comprometeu a cumprir metas que tratavam da redistribuição da força de trabalho dos tribunais, julgamento de processos relacionados a improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, redução da taxa de congestionamento na Justiça (percentual de processos que não consegue ser julgado no ano) e julgamento de ações coletivas.
As metas nacionais do Poder Judiciário foram estabelecidas pela primeira vez em 2009, no II Encontro Nacional do Judiciário. Naquele ano, foi criada a Meta 2 para reduzir o estoque de processos não julgados, compromisso renovado anualmente desde então. Em 2010, a Meta 1 foi criada para aumentar a quantidade de processos julgados pela Justiça, diante do número de ações judiciais que começam a tramitar todos os anos.
Temas para debate – Antes da apresentação dos números das Metas Nacionais na preparatória do IX Encontro Nacional do Poder Judiciário, o secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittencourt, apresentou a magistrados, conselheiros, servidores e advogados presentes sugestões de temas que deverão ser analisados e discutidos durante o evento. Entre eles, a efetividade da prestação jurisdicional; a desjudicialização, assim como as possibilidades, caminhos e desafios da Justiça restaurativa. Também foi sugerido o tema concretização de direitos e o combate ao encarceramento desnecessário, tendo como um dos pontos fundamentais as audiências de custódia, além do PJe e sistemas para tomada de decisão.
Participaram do encontro os conselheiros Flávio Sirangelo, Rubens Curado, Deborah Ciocci, Fabiano Silveira, Gilberto Valente, Saulo Casali Bahia, e a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.
Manuel Carlos Montenegro e Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias