O juiz Glender Malheiros Guimarães, titular de Amarante do Maranhão, e a promotora de justiça Carla Tatiana Pereira, enviaram cestas básicas a entidades filantrópicas e famílias carentes do município. As cestas são resultados de medidas alternativas e foram conseguidas por meio de transações penais e sursis processual.

Essas medidas são aplicadas em processos-crimes de pequeno e médio potencial ofensivo, bem como em condenações criminais que tiveram penas privativas de liberdade substituídas por restritivas de direitos. No caso em especial, envolveu condenações convertidas em pagamentos de cestas básicas.
 
Até outubro, foi confirmada a entrega de mais de 1.000 cestas básicas, com valor unitário de R$ 30. ”Pretendendo com essa ação atingir o lado da responsabilidade social do Poder Judiciário, dando efetividade à tendência de despenalização das sanções”, observa Glender Malheiros.
 
Fonte: TJMA