Diversas modalidades de penas alternativas estão previstas em lei para os condenados por crimes de menor poder ofensivo. Como alternativa ao encarceramento, existem penas como a prestação de serviços à comunidade, o pagamento de cestas básicas e as penas pecuniárias, nas quais o réu paga uma espécie de multa pelo crime cometido e nesse caso, o valor é arrecadado pela Central de Penas Alternativas (Cepa).
Os trabalhos da Cepa, em Campo Grande, que é ligada à 2ª Vara de Execução Penal que cuida do cumprimento das penas alternativas, estão voltados para a aplicação desses recursos na prevenção de crimes. A ideia é qualificar quem hoje cumpre pena e dar uma oportunidade para que esses detentos possam fiquem longe do crime. E para isso é preciso treinamento e emprego.
Contrato – O primeiro passo para a formação de parceria com o Senac foi dado nesta quinta-feira (08/10) com a assinatura do contrato de prestação de serviços que permitirá às presidiárias do regime semi-aberto de Campo Grande participarem de um curso de empregada doméstica, conservação e zeladoria. As aulas devem começar na segunda quinzena de outubro.
Na união de esforços, assinaram o convênio o diretor-presidente da Agepen, Deusdete Filho; a diretora regional do Senac, Regina Ferro; pela Cepa, o juiz de Direito da 2ª Vara de Execuções Penais, Albino Coimbra Neto, e ainda, representando o Ministério Público, o promotor de justiça Antônio André David Medeiros e a coordenadora Especial de Políticas Públicas para a Mulher, Carla Stephanini.
A capacitação tem como objetivo a reinserção dessas mulheres na sociedade e será feita pelo Senac. A Agepen realizará o recrutamento e a seleção das presidiárias que quiserem participar das atividades, e a Cepa arcará com o valor do treinamento, que será de R$ 7 mil, quantia proveniente de penas pecuniárias. O curso terá duração de 160 horas/aula e todas as detentas do regime semi-aberto, que hoje são 71 mulheres em Campo Grande, poderão participar da capacitação.
De acordo com a diretora regional do Senac, Regina Ferro, o curso para as detentas será praticamente o mesmo oferecido para o público em geral. Carla Stephanini sugeriu incluir na grade do treinamento temas como a questão de gênero e violência contra a mulher. Também serão discutidos assuntos como ética profissional.
Na capacitação, as detentas aprenderão como manusear e limpar objetos da residência em geral. Além disso, elas terão noções de camareira. Enfim, serão passados todos os detalhes que poderão transformar essas profissionais diferenciadas no mercado e, com isso, ampliar a possibilidade de emprego e de bons salários.
Está em estudo a implantação de uma lavanderia no presídio de regime fechado em Campo Grande que irá beneficiar outras detentas que terão a oportunidade de um emprego na lavanderia. O investimento para a obra, orçado, em princípio, em mais de R$ 50 mil, também será arcado pela Cepa com a arrecadação das penas pecuniárias.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMS