Em cumprimento à Resolução 238/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e parceiros instituíram Comitê Estadual de Saúde, com o objetivo de buscar melhorias na prestação de serviço à população no contexto da judicialização do tema. A instalação é resultado de reuniões prévias realizadas sob supervisão da Presidência do TJ pernambucano. O próximo encontro está marcado para 15 de agosto, na Diretoria do Fórum do Recife.

A reunião para a instalação do Comitê de Saúde, realizada no Palácio da Justiça em 18 de julho, contou com a participação do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; do diretor do Foro da Capital, juiz Mozart Valadares, que assume a Presidência do órgão; de Catarina de Sá Ribeiro, pela Procuradoria Geral do Estado; de Helena Capela Gomes Carneiro Lima, representante do Ministério Público Estadual (MPPE); de Vinícius de Negreiros Calado, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Pernambuco (OAB-PE); de Isabel Veríssimo Lyra, da Secretaria Estadual de Saúde; de Hugo Souza Silva, pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PE); e de Giselle Fonseca de Carvalho, da Diretoria Geral de Assistência Integral de Saúde. Também integram o comitê membros do Judiciário, da Defensoria Pública, do Conselho Estadual de Saúde, do Sistema Único de Saúde (SUS) – com a participação de representantes dos usuários –, da Justiça Federal e da Secretaria de Saúde do Município.

Entre as funções do Comitê de Saúde, está a de fomentar acordos, elaborando pareceres em processos que requerem o custeio de medicamentos e tratamentos de saúde. “Diante da complexidade e da necessidade de envolvimento de todos para a resolução dessa situação complexa, que envolve fornecimento de remédios e intervenções cirúrgicas, por exemplo, temos de fixar critérios objetivos para embasar melhor essas decisões judiciais e agilizar o atendimento aos jurisdicionados”, declarou o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo.

Fonte: TJPE