No mês em que a Lei Maria da Penha completa 16 anos, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realiza, até sexta-feira (19/8), a 21ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. A programação inclui julgamentos de casos de feminicídio e audiências para agilizar processos relacionados à violência contra a mulher, além de ações educativas para sensibilizar a sociedade.
A coordenadoria estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRR, juíza Suelen Alves, explicou que a Semana é parte de uma mobilização nacional para reforçar as ações do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher. E que a atuação conjunta com outros órgãos e instituições é essencial.
“A Lei Maria da Penha prevê que a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes, a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação, dentre outras”, explicou.
Durante toda a Semana, serão realizadas audiências e julgamentos no 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica e Vara de Vulneráveis. Ainda serão realizados júris nas comarcas do interior do estado e na Vara de Crimes Dolosos contra a Vida de Boa Vista.
Nessa segunda-feira (15/8), policiais civis e membros da Rede de Atendimento à vítima de violência foram treinados para utilização do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, um instrumento de prevenção e de enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra as mulheres, que possibilita diagnosticar e identificar se a mulher se encontra em situação de risco. Assim, os profissionais que atuam no contexto da violência doméstica e familiar podem tomar decisões ou medidas de prevenção da violência com o objetivo de evitar que novas agressões ocorram.
Esta terça-feira (16/8) será marcada pela participação on-line da Coordenadoria na aula magna da “Capacitação para a gestão de trabalhos com homens autores de violência doméstica”. No mesmo dia, também terá representantes na campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o Agosto Lilás, promovido pela Casa da Mulher Brasileira, e na oficina de prevenção da violência contra as mulheres, especialmente migrantes e refugiadas, em Boa Vista, organizado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS).
No dia 17, haverá o Lançamento do edital do Selo Mulheres Seguras, uma iniciativa do TJRR para reconhecer instituições públicas, privadas e estabelecimentos comerciais, por práticas de combate à violência contra as mulheres e meninas. No dia seguinte, a juíza Suelen Alves, titular do 1° Juizado de Violência Doméstica e Coordenadora Estadual da Mulher, participa da audiência pública “Lei Maria da Penha em Roraima: Avanços e Desafios”. Ela irá compor a mesa como debatedora e falará sobre a atuação dos Juizados na aplicação da Lei, os desafios enfrentados e projetos desenvolvidos.
Ainda no dia 18, haverá a divulgação do Relatório do 2º Trimestre da Coordenadoria do TJRR, com dados sobre concessão de medidas protetivas, estatísticas sobre vítimas, agressores, locais e tipos de violência. E a Semana será encerrada em Roraima, na sexta-feira (19/8), com o curso “Deslocamento Forçado x Violência de Gênero – Como podemos atuar em Rede que acolha e proteja?”, em parceria com o UNFPA.
Fonte: TJRR
