A juíza Milene Moutinho da Cruz, titular da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, liberou R$ 1.340.196,68, acrescidos de juros e correção monetária, para serem usados no combate à Covid-19 no município localizado no sudeste do Pará.

Os valores são oriundos de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da União contra a empresa VALE S.A, em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) requereu que a quantia depositada nos autos do processo fosse destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus e transferida para a conta do Fundo Municipal de Saúde para ser integralmente aplicada na aquisição de materiais e equipamentos.

Um Termo de Compromisso foi celebrado entre a Procuradoria do MPT em Marabá, a Promotoria de Justiça e a prefeitura do município, para destinar os recursos ao Fundo. A assinatura do Termo de Compromisso garantiu que os recursos fossem destinados de forma exclusiva ao sistema de saúde.

Na decisão, fica o município obrigado a equipar o sistema de saúde utilizando os recursos prioritariamente para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de álcool a 70% e instalar lavatórios/pias , além de adquirir equipamentos para leitos de UTI, como ventilador pulmonar (respirador), monitor multi-parâmetro, testes certificados pela ANVISA e cama.

O Termo de Compromisso tem duração de seis meses e pode ser prorrogado por igual período.

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Fonte: TRT8