Os programas de informática que foram criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhorar o trabalho do Judiciário Brasileiro podem ser conferidos no 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, que se realiza nesta sexta-feira (21/11) no anexo II do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O evento foi aberto na noite dessa quinta-feira (20/11), em Brasília, pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes.
São sete programas de informática que foram apresentados também no II Congresso Ibero-Americano de Cooperação Judicial, realizado de 4 a 6 deste mês, em Santiago do Chile. Na ocasião, os representantes do judiciário dos países Ibero-Americanos ficaram “impressionados” com o sistema de informática do CNJ, segundo relatou o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Estão expostos em estande montado no 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, o Penhora On Line; Processo Judicial Digital (Projudi); Programa Nacional de Arquivo e Memória do Judiciário (Proname); Cadastro Nacional de Adoção (CNA); Sistema Hermes, de malote digital e o Acervo de Soluções Tecnológicas do Poder Judiciário. As urnas eletrônicas utilizadas nas últimas eleições e as novas urnas biométricas, na qual o eleitor é identificado pelas digitais e pela fotografia, também estão na mostra.
Além de verificar, na prática, o funcionamento de cada um dos programas, os participantes também receberão material informativo com detalhes sobre os sistemas. Estão presentes no Encontro, representantes dos três Poderes brasileiros, das Cortes Supremas do Mercosul (Uruguai, Paraguai, Argentina e Brasil) e dos países associados (Chile, Colômbia e Peru), e das Cortes dos países de língua portuguesa. Também participam os conselheiros do CNJ Antônio Umberto de Souza Júnior, José Adônis Callou de Araújo Sá e o conselheiro ministro João Oreste Dalazen.
Os magistrados estrangeiros poderão ver como funciona, por exemplo, o Penhora On Line, sistema que permite que uma ordem de penhora de bens e valores possa ser dada por meio da internet, graças a dos dois sistemas concebidos pelo CNJ: o Renajud, para penhora de carros cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o Infojud, que permite ao Poder Judiciário o envio de requisições judiciais de informações protegidas pelo sigilo fiscal, permitindo aos magistrados brasileiros acesso ágil a importantes informações acerca dos réus dos processos judiciais e seus bens.
Outro sistema de destaque é o Processo Judicial Digital (Projudi), que permite a tramitação totalmente eletrônica de processos judiciais, já implantado em 19 dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Na abertura do encontro, na noite dessa quinta-feira (20/11), o presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, disse que é preciso dar continuidade a este diálogo “que estamos fazendo a cada ano, permitindo que as nossas instituições sejam conhecidas, ajudando a desenvolver o Direito do Mercosul, inclusive em uma concepção de direitos fundamentais. Estamos ampliando e teremos a participação da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e do IBAS (Brasil, Índia e África do Sul)”.
EF /SR
Agência CNJ de Notícias