Novas medidas foram adotadas durante reunião, promovida na (25/1), entre os membros da Comissão de Retomada das Atividades Presenciais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Com o aumento dos casos da Covid-19 no estado e levando em consideração o Decreto estadual nº 6.206, de 22 de junho de 2020, a Comissão alterou a bandeira do Alto Acre para o nível vermelho, do Baixo Acre para laranja e manteve a bandeira do Juruá em nível amarelo.

Com isso, foi expedida a Portaria nº 211/2021, onde prorroga o Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário do Acre, e traz as novas regras para atendimento. De acordo o nível de risco de cada comarca, poderão ser realizados atos processuais presenciais urgentes previstos nos incisos II e III, do art. 5º, da Portaria Conjunta nº 33/2020, com quantitativo da força de trabalho de até 30%, sendo:

I – Bandeira Laranja:

1. Audiência em processo com réu preso;
2. Audiência em processo com adolescente internado;
3. Sessão do tribunal do júri em que há réu preso com excesso de prazo;
4. Medidas de caráter urgente, criminais ou cíveis, quando declarada, por decisão judicial, a inviabilidade da realização do ato por meio eletrônico ou videoconferência.

II – Bandeira Amarela:

1. Audiência em processo com réu preso;
2. Audiência em processo com adolescente internado;
3. Sessão do tribunal do júri em que há réu preso com excesso de prazo;
4. Medidas de caráter urgente, criminais ou cíveis, quando declarada, por decisão judicial, a inviabilidade da realização do ato por meio eletrônico ou videoconferência;
5. Processo em via de prescrição;
6. Processo com prioridade de tramitação de idosos ou menores;
7. Sessão do tribunal do júri, com réu preso ou não;
8. Ações criminais e medidas protetivas relacionadas a violência doméstica, quando declaradas, por decisão judicial, a inviabilidade da realização do ato por meio eletrônico ou videoconferência.

III – Bandeira Vermelha

• Nas comarcas de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri, todas com bandeira Vermelha – Nível de Emergência –, as atividades devem ser realizadas em regime de Plantão Extraordinário, essencialmente em home office.

Com a atuação da comissão, em criar mecanismos para o funcionamento dos serviços jurisdicionais durante a pandemia, onde maior parte das atividades ocorre em home office, tem-se conseguido evitar a proliferação da doença nas dependências das unidades. Desde março de 2020, as atividades do Poder Judiciário Acreano ocorrem em modalidade remota tendo atendimento presencial apenas em casos considerados urgentes.

Fonte: TJAC