No ano de 2012, de acordo com o relatório da Casa de Justiça e Cidadania, da Justiça do Amapá, foram realizadas ações do Programa “Eu Existo- Registro Legal para o Preso”, atendimento ao idoso, conciliação pré-processual, encaminhamento ao Conselho Tutelar, ações itinerantes urbanas,  encaminhamentos aos cartórios para registro de nascimento de crianças, adolescentes e adultos; bem como atendimentos em serviços públicos diversos (Defensoria, Ministério Público, Saúde Pública, Delegacia de Polícia).

Em relação ao Programa Eu Existo- Registro Legal para o Preso, a Casa de Justiça e Cidadania em parceria com os Projetos Pai Legal e Pai Presente, realizou sete edições do Programa, resultando em 945 atendimentos no IAPEN.

Durante as ações foram disponibilizados os serviços de entrega de 2ª via da certidão de nascimento; expedição da carteira de trabalho, RG e Cartão do SUS; Pedido de 2ª via de certidão de nascimento; pedido de reconhecimento voluntário de paternidade; pedido de Providências; audiência de Reconhecimento de Paternidade por meio do projeto “PAI LEGAL”; direcionamento ao Núcleo DEFENAP/ IAPEN e orientações jurídicas e encaminhamentos diversos.

Casa – Inaugurada em 30 de março de 2010, a Casa de Justiça e Cidadania do Judiciário do Amapá, presta serviços gratuitos de inserção social e cultura jurídica, garantindo aos cidadãos informações sobre serviços públicos, cidadania, saúde, mecanismos de solução de conflitos, prevenção de violência, de endividamento e muito mais, como um verdadeiro “shopping” de serviços públicos, onde as Justiças: Estadual, Federal, do Trabalho e a Eleitoral atendem a população.

Todas essas ações estão reunidas em um único local, a Casa de Justiça e Cidadania, que funciona na Central  Super Fácil da Zona Sul de Macapá.

Fonte: TJAP