A Divisão de Planejamento e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou esta semana o resultado da consulta pública sobre a elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano que vem, atendendo aos dispositivos da resolução nº 221/2016 e da portaria nº 97/2016, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No total, 269 pessoas, entre magistrados, servidores, advogados, estudantes e cidadãos participaram da pesquisa, divulgada pelo portal do TJAM, intranet, redes sociais, e-mail, telefone e pessoalmente. O questionário tinha 12 perguntas com alternativas pré-elaboradas para selecionar como respostas, além de campos para sugestões.
Destaca-se na avaliação o grau de importância atribuído a quatro metas atuais do Poder Judiciário, com mais de 90% dos participantes considerando importantes ou muito importantes as metas 1, 2, 4 e 6 e que consistem em: Meta 1 – Julgar maior quantidade de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente – “julgar mais processos do que entram”; Meta 2 – Identificar e julgar processos não julgados nos últimos quatro anos – “julgar processos antigos”; Meta 4 – Identificar e julgar ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão; e Meta 6 – Julgar ações coletivas não julgadas nos últimos três anos.
Na questão sobre qual deve ser a meta para o ano de 2018 quanto ao aprimoramento da gestão da justiça criminal, 44% optaram por “Implantar ou aprimorar sistema informatizado que permita a identificação e o controle de presos provisórios”; 23% por “Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, até 31/12/2018”; 20% por “Utilizar a videoconferência em, no mínimo, 30% das audiências realizadas na fase da execução da pena, com sentenciados presos”; 8% por “Instalar audiências de custódia em pelo menos uma comarca ou uma das principais portas de entrada do sistema carcerário do Estado”; outros 5% escolheram “Instituir, no âmbito dos Tribunais, no mínimo, uma unidade gestora dos recursos originários de penas restritivas de natureza pecuniária”.
Em relação à escolha da meta para o próximo ano em relação ao impulso às execuções fiscais e cíveis, a votação ficou em 36% para “Criar e instalar pelo menos um núcleo com equipe especializada no tratamento de execuções fiscais referentes a grandes devedores, na vara de execução respectiva”; 26% para “Baixar em 2018 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente”; outros 26% para “Implantar pelo menos uma central de conciliação para os executivos fiscais”; e 12% para “Transformar em autos eletrônicos pelo menos 50% do quantitativo de executivos fiscais que tramitavam em meio físico em 31.12.2017”.
Os tópicos acima avaliados (aprimoramento da gestão da justiça criminal e impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas) fazem parte das propostas sugeridas para os macrodesafios priorizados para 2018 e, junto com as metas plurianuais atuais (1, 2, 4 e 6) constituem a consolidação da Proposta Inicial de Metas Nacionais, definida pelo Comitê Gestor da Justiça Estadual em reunião realizada por videoconferência em maio.
Esta consolidação fará parte da programação do IV Encontro Nacional da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Estadual, em 7 e 8 de agosto, em Brasília (DF). Durante o encontro também haverá eleição dos novos membros de coordenação nacional do Comitê e para coordenação dos subcomitês regionais.
Fonte: TJAM