O Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou nesta semana inspeção no sistema prisional na comarca de Itacoatiara, distante 170 quilômetros de Manaus. A inspeção foi realizada em atendimento às diretrizes da Resolução n. 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a organização e o funcionamento desses Grupos nos tribunais, e do programa Fazendo Justiça, que vem sendo implementado no Amazonas por meio da parceria do CNJ e TJAM.
Em Itacoatiara, foram inspecionadas a Unidade Prisional e o Centro de Detenção Feminino, onde foram verificadas as condições gerais dos locais. Também foi realizada reunião com representantes da Prefeitura local no sentido de reunir informações sobre a situação do sistema socioeducativo, o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) Municipal.
“Com essas informações, nos reunimos com a representante do programa Fazendo Justiça do CNJ, Luana Marley, e foram firmados alguns compromissos, inclusive assinados pelo desembargador Elci Simões de Oliveira [coordenador do GMF] e a prefeitura local, no sentido de implementar algumas políticas públicas. A Prefeitura se comprometeu a estabelecer legislações e preparar equipes para a efetivação de políticas voltadas a adolescentes em conflito com a lei e a egressos do sistema prisional, com a implantação de um Escritório Social em Itacoatiara, além de programas de aproveitamento de penas e medidas alternativas”, explica o juiz Fábio Alfaia, integrante do Grupo.
O magistrado avalia que a visita em Itacoatiara foi positiva. Todo sistema prisional merece observações e reparos e, na cidade, não seria diferente, mas sentimos uma boa estrutura sendo realizada, e na parte socioeducativa uma boa receptividade das autoridades locais em querer colaborar com o Poder Judiciário”, afirmou Alfaia. Ele destaca que a ação em Itacoatiara marca a primeira inspeção do GMF em uma cidade do interior do Amazonas. “Isso é importante para firmar procedimentos e estabelecer uma expertise para podermos realizar o mesmo trabalho em outras unidades prisionais.”
Fonte: TJAM
