A maior novidade na Semana Nacional da Conciliação deste ano, que acontece de 7 a 14 de novembro no TJ do Rio, é a premiação das empresas que mais obtiverem acordos. No último dia do evento, elas receberão diploma de reconhecimento e o troféu “Eu concilio”. A Semana Nacional da Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país.
Outro projeto pioneiro na Justiça do Rio este ano é a inclusão nas audiências de conciliação de 240 processos do 2º grau de jurisdição. São recursos que versam sobre relações de consumo. Também serão apreciados no Centro de Conciliação 1.800 processos dos Juizados Especiais Cíveis e das Varas Cíveis do Fórum Central.
No dia 14, no encerramento da Semana da Conciliação, será comemorado o “Dia da Desjudicialização” com 10 boxes de atendimento para conciliação pré-processual que funcionarão das 11h às 18h, no Centro de Conciliação, no corredor D, sala 103 da Lâmina I do Fórum Central, na Avenida Erasmo Braga, 115, Centro.
O Tribunal de Justiça do Rio disponibiliza para os consumidores um e-mail como canal virtual facilitador da conciliação, oferecendo solução acessível e rápida para os problemas e insatisfações decorrentes das relações de consumo frustradas. O meio é rápido e econômico, já que prescinde da contratação de advogado, dispensa a elaboração de petição inicial, antecipa a solução negociada que não será alvo de judicialização. Também não haverá distribuição, nem será contabilizada para efeito de estatística na lista TOP 30 dos maiores litigantes, uma vez que será formalizado o acordo como título executivo extrajudicial.
“Não interessa a ninguém perpetuar um processo, por isso cresce a adesão a todas as formas de solução alternativa dos conflitos de consumo. O acordo homologado na conciliação pré-processual tem fundamento legal no artigo 585, II, do Código de Processo Civil, vale como título executivo extrajudicial e tem força vinculante”, afirma o juiz Flávio Citro, coordenador do Centro de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis (JECs).
Do TJRJ