Representantes da Justiça do Trabalho apresentaram, na última terça-feira (25/1) a experiência com a implementação do projeto de padronização dos conteúdos das páginas iniciais de todos os órgãos desse ramo do Judiciário. A exposição fez parte da audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre padronização dos portais do Judiciário, que colheu informações sobre o tema para a produção de um parecer a ser encaminhado ao plenário do CNJ.
A secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Carolina Ferreira, contou que o projeto de unificação e padronização das páginas iniciais dos sites dos tribunais trabalhistas teve início em 2019, com a adoção de um logotipo único e um padrão visual e de conteúdo nos portais. “A padronização foi elaborada para que o cidadão não tenha dificuldade de acessar os serviços de seu interesse nos portais da JT”, explicou. “No processo foi possível avaliar que a uniformização de termos da organização de menu e submenus nas páginas principais de todos os Tribunais brasileiros é urgente, justamente para promovermos amplo acesso, facilidade e uniformidade para os usuários.”
Carolina Ferreira ainda chamou atenção para a acessibilidade, uma prioridade da instituição, e destacou que a medida levou em conta o ranking da transparência do Tribunal de Contas da União (TCU) e normativos do CNJ. “Não basta estipular diretrizes visuais ou de conteúdo para os portais sem antes analisar questões fundamentais, como a compatibilidade das plataformas, a acessibilidade, a usabilidade e a engenharia de tecnologia da informação.”
Pesquisa
Segundo a secretária de comunicação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Taciana Giesel Cuadros, o processo de padronização dos portais foi precedido de uma profunda pesquisa – fontes acadêmicas, conteúdos mais acessados em cada site, levantamento dos padrões utilizados no Judiciário e outros órgãos da União, medidas de acessibilidade etc. “Se o intuito da medida é facilitar o acesso do público, é preciso alinhar toda a engenharia de software com outros profissionais e outras áreas do conhecimento e acompanhamento de uma equipe multidisciplinar.”
Taciana Cuadros também defendeu o uso de um menu, com submenus estruturados, como diretriz básica. “A Justiça do Trabalho é a favor de uma unificação de terminologias e de menus nos sites do Judiciário. Isso é fundamental. Mas não vislumbramos, no entanto, uma padronização de identidade visual, um layout padronizado para todo o Judiciário.”
A padronização de disposições gerais, respeitando a independência e a autonomia dos tribunais, também foi ressaltada pelos representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Participantes da Rede Nacional em prol da Memória do Poder Judiciário (Memojus) e do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho (Memojutra) ainda defenderam um espaço para preservação e divulgação de informações relativas à memória dos órgãos.
Também foram temas das exposições o uso de linguagem simples e acessível, a padronização de acesso a informações institucionais e do Processo Judicial Eletrônico, a adoção de ferramentas de inteligência de dados e a importância da implementação de padrões de desenvolvimento de uma web acessível para pessoas com deficiência.
Fonte: CSJT
