A Justiça do Trabalho, a Justiça Estadual e a Justiça Federal de Sergipe celebraram na segunda-feira (23/3) convênio que visa a melhoria no processo de pagamento de precatórios. O acordo, assinado pelo presidente do TRT da 20ª Região (TRT-SE), desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), desembargador Luís Mendonça, será enviado para a sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, para a assinatura do presidente, desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas. O juiz federal Edmilson da Silva Pimenta representou a Justiça Federal em Sergipe.
Os depósitos de precatórios estão sob a tutela do TJ. A partir da assinatura do convênio, cada segmento da Justiça (Estadual, Federal e do Trabalho) passará a ser responsável pelo pagamento dos precatórios que lhe cabem. Segundo explica o desembargador Fabio Túlio, até então, competia ao Tribunal de Justiça organizar as listas de precatórios de cada tribunal e pagar todas as dívidas.
Acordos de quitação – Os precatórios permanecerão sob gestão do presidente do TJ, que negociará e, eventualmente, firmará acordos de quitação e parcelamento com os entes federativos. “Daqui para frente, porém, sua excelência destinará, a cada uma das Justiças, o percentual que a ela cabe no total do débito. Isso possibilitará que já recebamos recursos retidos no TJ para quitarmos alguns dos precatórios que temos nos nossos escaninhos”, esclarece.
O presidente do TJSE, desembargador Luís Mendonça, lembra que foi constituído um Comitê Gestor para o repasse de recursos para cada tribunal. “O pagamento dos precatórios fica, agora, sob a administração direta de cada um, com uma dinâmica maior”, acrescenta. Para o juiz federal Edmilson Pimenta, a importância de firmar o convênio está, principalmente, na agilidade que terão os procedimentos relativos à quitação de precatórios, tanto da Justiça Federal quanto da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho.
O presidente do TRT-SE considerou um grande avanço, uma vez que agiliza e facilita bastante o pagamento de precatórios, além de descentralizar a gestão das listas e pagamento. “Em vez de sua excelência, o presidente do TJSE, quitar todos os precatórios, de qualquer origem, ele reterá aqueles que são de origem estadual e encaminhará aqueles que são das Justiças Federal e do Trabalho para que seus respectivos presidentes se encarreguem de promover a quitação, segundo a ordem de sua listagem. Ganham os jurisdicionados, que receberão seus créditos com maior rapidez”, enfatiza o desembargador Fabio Túlio.
Participaram também da cerimônia o juiz Marcos de Oliveira Pinto, coordenador de Precatórios do TJSE, e o diretor-geral do TRT-SE, Tadeu Matos Henriques Nascimento.
Fonte: TRT-SE