O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação dos Magistrados do Trabalho (Enamat), com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) anunciaram a realização do I Seminário Nacional Sobre Efetividade da Execução Trabalhista. O evento será nos dias 7 e 8 de maio de 2015 no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, e terá palestrantes de alto nível, que tratarão sobre a execução na Justiça do Trabalho com o slogan “Execução Trabalhista Efetiva: Questão de Justiça”. A abertura será feita pelo presidente do CSJT e do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen.

O coordenador da CNEET, juiz do Trabalho Homero Batista Mateus da Silva (TRT da 2ª Região/SP), explicou que o seminário será um dos pontos altos da comissão em 2015 e que os Tribunais do Trabalho serão incentivados a participar com um expressivo número de magistrados. Segundo ele, a expectativa é atrair um público estimado em mil participantes, entre juízes, advogados, servidores do judiciário, acadêmicos e membros do Ministério Público.

O objetivo principal do seminário é tratar o panorama atual da execução trabalhista e algumas propostas de melhoria. “Teremos uma palestra especifica sobre o projeto de lei que trata da agilidade e mudanças de prazo da execução trabalhista”, informou o juiz. Um dos temas, como a Execução contra a Fazenda Pública, será debatido por estudiosos envolvidos com a cobrança de dívida trabalhista do setor público e trará as experiências nessa área.

De acordo com informações do juiz Homero Mateus, o panorama da execução hoje no Brasil é desalentador. “A alta taxa de congestionamento, uso de laranjas, testas de ferro e falências fraudulentas prejudicam a efetivação da execução trabalhista”, destacou. A taxa de congestionamento da Justiça do Trabalho em 2014 foi de 69,36%. Foram iniciados 570.436 processos de execução em 2014 e baixadas 695.073 execuções trabalhistas.

Fonte: CSJT