Em uma iniciativa pioneira, nesta segunda-feira (23/11), a Justiça do Trabalho realizou sua primeira audiência de Precatório Itinerante, no município de Capitão Poço, no Pará. Após mais de 10 horas ininterruptas de audiências, iniciada às 9h30, dos 70 processos em pauta, 64 resultaram em acordos, ou seja, R$ 846.913,83 serão pagos a 116 trabalhadores que tinham créditos junto ao município.Apenas seis processos, não foram resolvidos pois os reclamantes ou seus procuradores não compareceram ao local. As parcelas a serem pagas foram divididas em até 21 meses. Para garantir o cumprimento do acordo, os valores serão bloqueados diretamente do Fundo de Participações do Município e liberados pela Vara do Trabalho de Capanema.
Como funciona o precatório Itinerante – A presidente do Tribunal, desembargadora Francisca Formigosa, e uma equipe de servidores reuniram-se, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, e conseguiram que trabalhadores e município selassem acordos para solucionar as dívidas. A maioria das ações era de 1996, quando o prefeito Manuel Coutinho Aguiar passou um ano sem pagar os salários e 13º dos servidores públicos.
A professora Aurinete de André Silva foi um destes casos, ela trabalhou 16 anos para a prefeitura de Capitão Poço e, em 1996, passou os 12 meses sem receber salário, décimo terceiro e férias. Logo no primeiro grupo de acordos com a prefeitura, de valores até 5 mil reais, a professora teve a notícia de que receberá a dívida em 30 de janeiro de 2010. “Eu agradeço a Deus por tudo, afinal esse dinheiro saiu”, comemorou.
Capitão Poço fica 224 km de Belém, onde está a sede do TRT8. E a Conciliação Itinerante, como está sendo chamada a iniciativa, é inédita. Antes, as sessões de conciliação em precatório eram realizadas no próprio Tribunal. “A prefeitura faltou a duas audiências e o cidadão foi quem gastou seu tempo e dinheiro. Desta vez, vir até aqui foi também uma forma de facilitar o acesso à Justiça destas mais de cem pessoas”, justificou a desembargadora Francisca Oliveira Formigosa.
Para o senhor Antônio Soares de Oliveira, hoje aposentado, receber o valor é uma vitória, mesmo tendo que abrir mão de R$ 1 mil. “Eu era encarregado do pessoal da limpeza, capina e muitos outros serviços. Esses prefeitos ganham na costa da gente. Eu não quero mais esperar, foi melhor fechar o acordo e receber tudo em fevereiro do ano que vem”, afirmou.
A advogada Ciria Santos, que representa grande parte das ações trabalhistas contra o município disse estar admirada com a ação. “Nosso escritório chegou a bloquear toda a verba do Fundo de Participação do Município por conta destes processos, mas a Prefeitura conseguiu liberar o dinheiro. Esta vinda da presidente do TRT aqui para fechar os acordos é louvável pois tira estas pessoas do estado de incredulidade na Justiça, afinal a Prefeitura sempre incluía suas dívidas na lista de pagamentos e depois retirava”, conclui.
Municípios devedores – Desde dezembro de 2007, a Justiça do Trabalhista nos Estados do Pará e Amapá realiza audiências de conciliação em precatórios a fim de quitar as dívidas dos municípios junto a alguns trabalhadores. Em pouco menos de um ano, a presidência do TRT já negociou precatórios também com os municípios de Abaetetuba (R$107.192,59), Capanema (R$83.567,38) e Limoeiro do Ajuru (R$83.489,66).
De acordo com Waldiney Figueiredo da Silva, procurador do município de Capitão Poço, fechar acordos como estes significa “trazer aos reclamantes o reconhecimento ao trabalho prestado ao Município e de certa forma colaborar com a Justiça do Trabalho. Além de injetar capital na economia local”.
O Projeto de Conciliações Itinerantes em Precatórios contempla a meta 4 do Planejamento Estratégico Institucional do TRT8 que prevê a realização de 200 atividades itinerantes, em média, por ano.
Fonte: TRT 8