Representantes do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debateram, na última terça-feira (26/4), as ações para implementar o cadastramento biométrico e biográfico das pessoas presas. A iniciativa permite a devida individualização civil e administrativa para o exercício de todos os direitos decorrentes da cidadania.
Os dados coletados serão incluídos e confrontados com o conjunto de informações biométricas armazenadas pelo TSE, que detém o maior banco de dados biométricos das Américas. São mais de 120 milhões de eleitores e eleitoras cadastradas em arquivo eletrônico, com foto, assinatura e impressões digitais.
Iuri Camargo, assessor de Gestão de Identificação do TSE, explica que, além de manter os dados em um cadastro nacional único, o tribunal participa da ação para a identificação civil de pessoas presas com sua expertise na coleta biométrica de dados, com a disponibilização do software e com a capacitação de pessoal para a padronização do registro.
Invisíveis
Segundo dados do CNJ, cerca de 80% das pessoas privadas de liberdade no Brasil – quase 600 mil – não têm documentos nos prontuários, dificultando o acesso a políticas públicas e a retomada da vida em sociedade. O uso de biometria também garante maior segurança das informações e evita prisões por engano. A ação nacional vai criar uma estrutura permanente de identificação civil e emissão de documentos para esse público.
Caso a pessoa não tenha registro em qualquer banco de dados oficial, o programa vai providenciar o fornecimento de carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado de Alistamento Militar (CAM), Título de Eleitor e a segunda via da certidão de nascimento a quem estiver no sistema prisional sem esses documentos.
As informações captadas são armazenadas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN/TSE) para análise, tratamento – como a verificação de duplicidades ou inconsistências – e posterior emissão de documentos, a depender de cada caso. A iniciativa conta com cerca de 150 instituições envolvidas, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Tribunais de Justiça, Secretarias de Administração Penitenciária, institutos de identificação civil e cartórios de registros civis, entre outros.
Até o final do ano, todas as unidades prisionais do país estarão equipadas com kits de coleta biométrica fornecidos pelo CNJ, por meio do programa Fazendo Justiça, e com pessoal treinado pela equipe técnica do TSE.
Fonte: TRE-PB
