Em Roraima, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 3.654 eleitores poderão ter o título cancelado por não votar e não justificar a ausência nas três últimas eleições. Para regularizar a situação, esses eleitores devem comparecer ao cartório eleitoral no período de 25 de fevereiro a 25 de abril portando documento oficial com foto, título e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de multa.

A relação das inscrições passíveis de cancelamento está disponível para consulta pelos interessados nos oito cartórios eleitorais do estado. Ao eleitor que não votou ou justificou, será aplicada multa no valor de R$ 3,50 por eleição em que deixou de votar.

A Justiça Eleitoral ressalta que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor sobre a situação do título. O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas implicará o cancelamento do título de eleitor a partir de maio.

Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turnos de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos.

Consequências – Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, regularizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Cartórios – Em Boa Vista, estão localizadas a 1ª Zona Eleitoral e a 5ª Zona Eleitoral. A 2ª fica em Caracaraí. A 3ª tem sede em Alto Alegre e compreende os municípios do Cantá, Normandia, e Bonfim. A 4ª Zona Eleitora, com sede em São Luiz do Anauá, abrange Caroebe e São João da Baliza. A 6ª, sediada em Mucajaí, também inclui Iracema. A 7ª está situada em Pacaraima e compreende os municípios de Amajari e Uiramutã. A 8ª está instalada em Rorainópolis.

TRE-RR