A partir de 1º de dezembro deste ano, as comunicações de peticionamentos dos Procons à Justiça Estadual passarão a ser realizadas exclusivamente de maneira eletrônica. A adesão dos órgãos Municipal e Estadual de proteção do consumidor ao programa “Justiça sem Papel”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi formalizada nesta quinta-feira (31) em reunião realizada na sede da Corte Estadual.
Aproximadamente 350 peticionamentos são enviados, mensalmente, pelos Procons Municipal e Estadual e remetidos fisicamente ao 2º Juizado Especial Cível que possui a atribuição exclusiva de julgar processos relacionados ao Direito dos consumidores.
“A partir de 1º de dezembro, estes peticionamentos passarão a ser comunicados ao Judiciário por via eletrônica. O mesmo procedimento já vem sendo adotado por órgãos como a Polícia Civil e, internamente, pelas unidades judiciárias do Tribunal, gerando uma economia considerável de impressos, além de possibilitar a otimização de serviços e também a celeridade processual”, informou o juiz titular da 2ª Vara Cível e coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc/Cível), Roberto Taketomi, que está à frente do projeto.
A reunião do Judiciário com os órgãos de proteção e orientação do consumidor, nesta quinta, teve a participação do juiz Roberto Taketomi; do juiz titular do 2º Juizado Especial Cível, Luís Márcio Nascimento Albuquerque; do coordenador do Sistema de Automação do Judiciário (e-SAJ), Ricardo Câmara e de representantes dos Procons Municipal e Estadual. Nela foram detalhados os objetivos do programa “Justiça sem Papel” e definido o período de três meses (setembro, outubro e novembro) para que os órgãos adequem suas plataformas eletrônicas ao sistema do tribunal e iniciem a nova sistemática de peticionamentos no dia 1º de dezembro.
Instituído no ano de 2008 e hoje instalado ao lado da sede do TJAM, o 2º Juizado Especial Cível atende exclusivamente a demandas judiciais oriundas dos Procons. A unidade realiza de seis a sete audiências por dia objetivando dar solução a situações que tiveram as tentativas de conciliação frustradas no âmbito dos Procons.
Dentre as petições encaminhadas pelos Procons ao 2º Juizado, destacam-se demandas recorrentes, envolvendo queixas às empresas concessionárias dos serviços de água e energia elétrica e relacionadas a empréstimos consignados.
Fonte: TJAM