O Relatório Justiça em Números 2017 revelou que, no ano passado, 79,7 milhões de processos tramitaram no Judiciário do País, com 29.351.145 novas ações. Além de informações sobre a litigiosidade, produtividade e despesas, o estudo apresenta análise dos assuntos mais demandados por ramo da Justiça.
Responsável por aproximadamente 67% do total de processos ingressados no Poder Judiciário, a Justiça Estadual trata de ampla gama de assuntos do cotidiano do cidadão. O tema Direito Civil aparece entre os cinco assuntos com maiores quantitativos de processos em todas as instâncias desse segmento.
O destaque fica para as ações relativas a Obrigações/Espécies de Contratos (1.944.996), Responsabilidade civil/Indenização por dano moral (1.760.905) e Família/Alimentos (853.049). Enquanto no 1º grau, há elevado número de ações na área de Direito Tributários/Dívida ativa (1.103.625), na segunda instância um dos destaques é o Direito Penal/Crimes previstos na legislação extravagante*/crimes de tráfico ilícito** e Uso indevido de drogas (256.239).
Já nos juizados especiais e nas turmas recursais, o Direito do Consumidor/Responsabilidade do fornecedor/Indenização por dano moral é o assunto mais recorrente, com, pelo menos, 1.234.983 e 144.754 processos, respectivamente.
Na Justiça do Trabalho, com 15% do total de processos ingressados em 2016, há uma concentração no assunto Rescisão do contrato de trabalho/Verbas rescisórias. O assunto representa o maior quantitativo de citações em casos novos do Poder Judiciário e é subdividido em aviso prévio, multas, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, saldo de salário e indenização adicional.
O assunto aviso-prévio se destaca por ter apresentado pelo menos 1.052.935 casos novos no ano de 2016. Tanto no 1º grau quanto no 2º grau, a Responsabilidade civil do empregador/Indenização por dano moral é o segundo tema mais recorrente, apresentando, respectivamente, 677.597 e 155.869 ações.
Na Justiça Federal, que concentra 13% de todas as ações que tramitaram no ano passado, o assunto “Benefícios em espécie/Auxílio-doença previdenciário” é o assunto com o maior número de processos, 612.613 casos, com exceção do 1º grau. Na primeira instância, o tema dívida ativa ocupa o primeiro lugar entre as demandas, com 446.695 processos.
Acesse aqui a íntegra do Relatório Justiça em Números 2017.
* Legislação extravagante é aquela que procura regular um ramo específico do direito. São exemplos a Lei Maria da Penha e a Lei dos Crimes Hediondos.
** O assunto se refere à Lei 11.343/06, que, entre outras definições, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Matéria corrigida em 25/9/2017, às 21:08, para indicar corretamente a lei referente ao assunto crime de tráfico ilícito.