Desde a última sexta-feira (10), o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é obrigatório para a ingresso de ações e demais procedimentos com classe penal, bem como trâmite de inquéritos policiais instaurados a partir da data de vigência de 9 de janeiro de 2017, na Seção Judiciária do Ceará.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) tem promovido treinamentos sobre o sistema. Magistrados e servidores das varas criminais e das subseções que trabalham com matéria criminal estão recebendo capacitação, tendo como instrutores os de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa.

Boas práticas — No dia 8, o juiz federal Walter Nunes apresentou desafios e boas práticas da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. A reunião durou das 14h às 18h, no auditório do edifício-sede da JFCE, com participação de representantes do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil e demais operadores do direito.

Fonte: TRF5