Entender como os objetivos e estratégias implementados pela Justiça Federal são percebidos pelos magistrados, advogados, servidores públicos e cidadãos e quais devem ser as prioridades da Justiça Federal para 2017. Essas são as premissas da nova pesquisa desenvolvida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF): Governança Participativa – Dê sua opinião. Clique aqui.
A iniciativa está em consonância com a Resolução n. 221, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), de 10 de maio de 2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ. Na mesma linha, o CJF já havia firmado também a Resolução n. 400, de 4 de maio de 2016, que cria o Índice de Governança da Justiça Federal – iGovJF, que estabeleceu, entre outras medidas, o estímulo à participação ampla de todos os atores do sistema judicial na formulação de estratégias.
Metodologia – A pesquisa vai abordar quatro públicos centrais: o cidadão, o advogado, o servidor e magistrado da Justiça Federal. Cada um terá um questionário específico de 10 a 12 perguntas em formato eletrônico e o tempo médio para as respostas é de três minutos. A pesquisa ficará disponível de 15 de agosto até o dia 30 do mesmo mês.
Prioridades – “Queremos saber se, na opinião dos usuários e operadores da Justiça Federal, devemos continuar dando prioridade ao julgamento dos crimes contra a Administração e das ações de improbidade administrativa; se devemos ser ainda mais céleres nas soluções dos litígios que tratem do tráfico de pessoas, da exploração sexual e trabalho escravo; se é importante continuar reduzindo o tempo de julgamento das ações de cobrança de impostos; se devemos manter o incentivo às soluções alternativas de conflito, por meio da conciliação. Ou seja, todas essas medidas que espelham a atual estratégia, ou se devemos eleger outros temas como prioridade, tais como o julgamento de processos que tratem de benefícios previdenciários, que discutam questões ambientais, e se devemos, ainda, incrementar medidas na área administrativa, como, por exemplo, a melhoria da gestão dos nossos custos”, comentou o secretário de Estratégia e Gestão do CJF, Ivan Bonifacio.
Uma outra preocupação estabelecida na pesquisa é que os advogados opinem sobre o funcionamento dos Juizados Especiais, mecanismo criado no início dos anos 2000 para acelerar a tramitação de processos de menor complexidade.
Participação – “Esperamos ampla participação na indicação de nossas prioridades para que possamos melhor atender ao cidadão, ao advogado e aos próprios magistrados e servidores, condição de uma sociedade justa e solidária”, declarou o secretário-geral do CJF, juiz federal José Antonio Savaris.
O questionário eletrônico também está disponível nos portais do Conselho da Justiça Federal, dos tribunais regionais federais (TRFs), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suas seccionais, das associações de magistrados federais e estaduais, dos tribunais superiores, entre outros órgãos.
Agência CNJ de Notícias com informações do Conselho da Justiça Federal (CJF)