Em menos de uma hora de conversa entre um conciliador, um cidadão e um representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Justiça brasileira deixou de receber um processo que poderia consumir tempo, gerar custos e sobrecarregar o orçamento de uma família de seis pessoas. O acordo referente à aposentadoria por invalidez de um caseiro vítima de traumatismo craniano ocorreu na quarta-feira (4/12), após perícia médica realizada dentro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), durante as atividades da Semana Nacional da Conciliação.
Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros, o mutirão vem evitando que milhares de novos processos cheguem ao Judiciário e aumentem as estatísticas, já altas, de ações judiciais em tramitação no País. De acordo com os dados mais recentes do Relatório Justiça em Números, o estoque atual é de 92 milhões de processos. “A Semana Nacional é um símbolo. Serve para alertarmos cidadãos e tribunais para a possibilidade de resolvermos os conflitos de maneira mais rápida e pacífica”, afirmou o coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo.
Levantamento parcial feito pela Justiça Federal da 1ª Região aponta que, em 2013, deve ser da ordem de 100 mil o número de acordos nos processos finalizados por conciliação. Em 2012, o TRF1 fechou com 98 mil acordos e, em 2011, com 87 mil. Somente durante a Semana Nacional da Conciliação, que segue até esta sexta-feira (6/12) em todo o País, foram agendadas 320 mil audiências de conciliação.
Estrutura – O número revela a importância que a cultura da pacificação na resolução de conflito passou a ter na Justiça Federal, que vem trabalhando no fortalecimento dessa ação. “Nós da Justiça Federal já acordamos para isso. Trabalhamos para conciliar o ano inteiro. Montamos uma estrutura que favorece o acordo, um espaço específico para as sessões e os parceiros bem capacitados”, afirmou o coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal, Reynaldo Fonseca, do TRF1.
A Justiça Federal da 1ª Região tem, sob sua jurisdição, 13 estados e o Distrito Federal. Só em Brasília/DF, nos dois primeiros dias de mutirão, foram homologados mais de 200 acordos, contabilizando-se R$ 850 mil em valores negociados. Entre eles, está o de Danielle Andrezza de Souza, de 34 anos de idade. A funcionária pública recorreu à Justiça Federal para resolver uma cobrança indevida da Caixa Econômica Federal.
“Fui muito bem atendida na sessão de conciliação e fiquei feliz com a sensibilidade do representante da Caixa, que não só aceitou me ressarcir, como me indenizou por danos morais. Acho que esse tipo de relação é fundamental, inclusive para que eu mantenha minha relação com a instituição”, relatou. Em nome do CNJ, o conselheiro Emmanoel Campelo também assinou o acordo firmado entre Danielle e a Caixa.
De acordo com o tribunal, as principais demandas no TRF1 durante a Semana da Conciliação têm sido sobre danos morais, recuperação de créditos, anuidades de conselhos profissionais, previdência, execuções fiscais e gratificações de servidores públicos. Participam da mobilização no TRF1, entre outras instituições, o INSS, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Caixa, a Receita Federal e o Conselho de Psicologia.
Conciliômetro – A oitava edição da Semana Nacional da Conciliação foi aberta na segunda-feira (2/12) pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a 180ª Sessão Ordinária do Conselho. Os interessados em acompanhar o número de audiências realizadas em todo o País, bem como o volume de valores negociados nos acordos, podem acompanhar os dados por meio do Conciliômetro, um sistema de monitoramento disponível no Portal do CNJ.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias