O Juizado Especial Federal Itinerante estará, nos dias 25 a 29 de julho, das 8h30 às 16h30, no Polo Jauru, distrito que fica a 60 km da sede de Coxim (MS). Além da possibilidade de ajuizar ações sem a exigência de advogados ou advogadas, as pessoas terão acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão do documento de identidade e atendimento com profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Nesta edição, novas parcerias com o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) irão ampliar os serviços oferecidos. Dessa vez, será possível realizar casamentos, divórcios, acordos de pensão alimentícia e ações trabalhistas, por exemplo. Tudo em um caminhão adaptado, com sala de audiência e a estrutura necessária para o atendimento da população.
O evento, que tem o apoio da prefeitura de Coxim, do governo estadual, do Ministério Público Federal, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e outras entidades, terá transporte gratuito para a população. Para ser atendido, as pessoas precisam apresentar documento de identificação, comprovante de residência e documentos ou provas do direito alegado, como atestados, laudos, exames. Caso não tenha documento de identidade, será possível emitir no local, com a certidão de nascimento ou casamento.
A solenidade de abertura no dia 25 de julho, às 15h (horário local), contará com a presença da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos.
O projeto Juizado Especial Federal Itinerante atende a população mais carente que vive distante dos centros urbanos e tem dificuldade de locomoção. São duas visitas em cada local: na primeira etapa, são feitos os atendimentos primários, atermações, encaminhamentos etc; na segunda, retornam para proferir sentenças, realizar audiências e perícias quando for o caso. Uma fase não exclui a outra, ou seja, se o juiz possui elementos suficientes na primeira fase para sentenciar o processo, isso pode ser feito.
Serviço
Juizado Especial Federal Itinerante em Coxim (MS)
Quando: de 25 a 29 de julho, das 8h30 às 16h30
Onde: Escola Municipal Antônio Torquato da Silva – Polo do Jauru – Coxim (MS)
Fonte: TRF3
