Em reunião realizada na última segunda-feira (31/10), a Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) e o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) fecharam acordo para reduzir o tempo de espera no agendamento de perícias para concessão de benefícios. A decisão foi acertada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Porto Alegre e deve produzir efeitos em todo o estado.

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou a ação civil pública em junho deste ano após constatar que, em muitos municípios gaúchos, o prazo para agendamento de perícias era muito superior a 30 dias. Conforme documentos do processo, os casos mais críticos eram Porto Alegre, Novo Hamburgo e Canoas, onde o período entre a requisição e a realização do procedimento chegava a seis meses.

Desde então, o Cejuscon da JF de Porto Alegre realizou três audiências de conciliação conduzidas pelo juiz federal Jurandi Borges Pinheiro. Na mais recente delas, ocorrida nesta segunda-feira, o INSS se comprometeu a adotar uma série de medidas para remediar a situação. Dentre elas, destacam-se a utilização de no mínimo 70% dos peritos médicos na realização de exames periciais e a realização de concurso público para contratação de mais peritos nos primeiros meses de 2012, já autorizado pelo Ministério do Planejamento. A defensora pública federal Fernanda Hahn e os procuradores federais Sérgio Roberto Hall Brum de Barros e Milton Drumond Carvalho também participaram da reunião.

Além disso, a autarquia se dispôs a reduzir o tempo médio de espera para atendimento de perícia inicial nas gerências onde esse prazo é maior. A intenção é chegar a 55 dias na primeira quinzena de dezembro e 45 dias no final de fevereiro, com a apresentação de relatório atualizado para acompanhamento das metas em 15/12/2011 e 29/2/2012.

Fonte: JFRS