Nos últimos dois meses, os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) recuperaram R$ 38,330 milhões de recursos do antigo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), por meio de 890 acordos firmados em mutirões de audiências de conciliação, segundo levantamento feito pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea).
Esse resultado foi possível graças ao cumprimento de 51% da meta estabelecida pela Corregedoria Nacional de Justiça para o segundo semestre em relação a conflitos judiciais envolvendo o SFH. Já foram designadas 2.476 das 4.900 audiências sobre financiamento habitacional que devem ocorrer até o final do ano.
Os 890 acordos que possibilitaram a recuperação de quase R$ 40 milhões correspondem à obtenção de êxito em 60% das audiências finalizadas até 23 de setembro último.
A meta para o segundo semestre foi fixada após entendimentos do conselheiro Guilherme Calmon, incumbido pela Corregedoria de coordenar as ações de conciliação na Justiça Federal, com representantes dos TRFs, da Caixa Econômica Federal, da Advocacia-Geral da União e da Emgea, empresa que faz o acompanhamento sistemático das conciliações.
O TRF da 1ª Região teve o melhor desempenho, comparado aos outros quatro TRFs, tanto em valores absolutos quanto relativos. Naquele tribunal, foram designadas 76% das 1.550 audiências sobre o SFH que devem ser realizadas até dezembro e assegurada a recuperação de R$ 17,839 milhões em 440 acordos. Esses acordos foram firmados em cinco estados: Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Maranhão e Pará.
Os dados foram consolidados pela Emgea, empresa que faz o acompanhamento sistemático do cumprimento dessa meta. Os cinco TRFs estão desde março de 2011 empenhados na promoção de audiências de conciliação. O objetivo é antecipar a solução de conflitos judiciais, para acelerar o retorno de recursos financeiros ao FGTS e, consequentemente, permitir novos financiamentos de imóveis.
Ao todo, a Justiça Federal deverá realizar até dezembro próximo 15.450 audiências de conciliação para tratar de processos relativos a diversos temas. Além de financiamento do antigo SFH, as ações que serão alvo de mutirões de audiência também envolvem imóveis adjudicados, empréstimos, contratos bancários e tarifas bancárias. A meta inclui ainda centenas de ações de interesse da União nos juizados especiais federais.
Silvana de Freitas
Agência CNJ de Notícias