O Judiciário fluminense encerrou o ano de 2015 com pouco mais de 10 milhões de processos em tramitação. Do acervo, 1,977 milhão recebeu sentenças. O total é maior do que o registrado no ano anterior, quando 1,918 milhão de processos tiveram decisão. Os dados captam o período de janeiro a novembro dos dois anos. As competências que receberam mais demandas foram as de Dívida Ativa Municipal e as cíveis, com 5,9 milhões e 1,3 milhão de processos, respectivamente.
Para baixar o estoque e mudar a realidade nos próximos anos, o TJRJ tem investido em mutirões de conciliação e meios alternativos à judicialização, com foco em acordos extrajudiciais. Em agosto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) iniciou os “Concilias”, mutirões de negociação fiscal de processos de dívida ativa do município, por meio de acordos de conciliação. O programa atende contribuintes que precisam quitar impostos como IPTU, ISS, ITBI e taxas, além de multas administrativas, com descontos de até 80% e parcelamentos.
Com os Concilias, as prefeituras e o TJRJ esperam reduzir o acervo de processos de execução fiscal em tramitação nas Varas de Fazenda Pública. Quinze localidades já receberam os mutirões este ano, com R$ 2,2 bilhões negociados.
Conciliação – O TJRJ adotou também medidas para eliminar processos das Varas Cíveis e dos Juizados Especiais Cíveis (JECs), responsáveis por receber ações entre consumidores e empresas, entre outros assuntos. Por ano, são 800 mil novos processos. Somente os JECs concentram mais de 55% das ações. As iniciativas buscam conscientizar as partes de que a judicialização pode ser evitada, ao estimular acordos extrajudiciais e conciliação. São exemplos a conciliação pré-processual por aplicativo de celular, o Projeto Expressinho e as atividades desenvolvidas pelo Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis.
O Tribunal do Rio conta ainda com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que usa a mediação como método alternativo de resolução de conflitos. Neste mês, o TJRJ também aderiu à plataforma online Consumidor.gov, numa parceria com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom).
“Existe uma alta taxa de congestionamento no Judiciário fluminense, mas o TJ também tem conseguido ser o mais produtivo apesar de todos os obstáculos. É um caminho grande a trilhar. Temos carência de servidores, de magistrados e o país vive um momento difícil de crise que compromete o orçamento, mas eu acredito que devemos investir cada vez mais na mediação e na conciliação. A Lei da Mediação e o novo CPC vão entrar em vigor em 2016 e com isso teremos mais instrumentos para trabalhar as nossas dificuldades”, ressaltou o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
Fonte: TJRJ