Nesta segunda-feira (14/09), primeiro dia da Semana de Conciliação, o 21º Juizado Especial Cível (JEC) da capital realizou 62% de acordos nos processos ajuizados pelos consumidores em face da Light. De janeiro a maio deste ano foram distribuídos 10.308 processos contra a concessionária de energia nos JECs do Rio. Nesta terça-feira (15 /09) , as audiências começarão às 14h45, no 2º JEC; às 16h, no 3º JEC; às 16h15, no 7º JEC; e às 16h30, no 21º e 27º JECs.
A Semana de Conciliação acontece pelo quarto ano consecutivo no Tribunal de Justiça do Rio em parceria com Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até a próxima sexta-feira, dia 18, serão realizadas audiências no 1º, 2º, 3º, 7º, 21º e 27º Juizados Especiais Cíveis, instalados no Fórum Central da capital, na Avenida Erasmo Braga 115. Além de processos contra a Light, serão realizadas audiências em que são rés a Vivo e o banco Itaú.
Por determinação do presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, os processos judiciais passíveis de conciliação em todo o Estado também serão incluídos na Semana de Conciliação. O objetivo é cumprir a Meta 2 do CNJ, que prevê a identificação e julgamento de todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005.
As audiências realizadas na segunda-feira contaram com a participação da juíza de Direito Simone de Faria Ferraz, do 21º JEC, responsável pela homologação dos acordos, de 50 juízes leigos e de representantes da Light. "O resultado foi muito positivo. As demandas nos Juizados Especiais avolumam na contramão da celeridade da prestação jurisdicional. A partir do momento em que há a possibilidade da conciliação, o processo é mais rápido. A conciliação é sempre melhor do que uma sentença impositiva. As partes podem ponderar o que realmente pretendem", defendeu a juíza Simone de Faria.
Grande parte das ações contra a Light decorre do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI), instrumento utilizado pela concessionária para a constatação de irregularidades nos medidores de consumo. Ao detectar anormalidade, a empresa, na maioria das vezes, corta o fornecimento da energia, gerando ações nos JECs.
Este foi o motivo que levou o aposentado Sebastião Tavares, de 63 anos, morador do Jardim América, Zona Norte do Rio, a ajuizar ação no 21º JEC. Uma vistoria realizada pela Light constatou irregularidades no medidor de sua residência e, ameaçado de corte, ele foi obrigado a pagar multa no valor de R$ 2.300. Após efetuar o pagamento, o aposentado entrou na Justiça, por considerar a cobrança indevida. Durante a audiência, a Light propôs devolver R$ 2.240, mas o autor pedia R$ 3.500, valor acrescido dos danos morais. Após aceitaram a proposta de conciliação do juiz leigo Vinícius Albuquerque de Paula, com o pagamento da importância de R$ 3.000, o processo foi julgado extinto e remetido para homologação da juíza Simone de Faria Ferraz.
"Fiquei muito satisfeito", afirmou o aposentado ao final da audiência. Segundo o juiz leigo Vinícius Albuquerque, mutirões como esses são válidos porque despertam nas partes a vontade de conciliar. "A idéia incentiva as partes a virem para a audiência com a proposta de uma composição e isso reduz o número de processos nos cartórios", afirmou.
Fonte:TJ RJ
