Justiça Itinerante funcionará no Carnaval

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O Programa Justiça Itinerante, desenvolvido por diversos tribunais de Justiça do país, entrou numa nova fase. Por causa do Carnaval, Algumas cortes decidiram adaptar a iniciativa para atender a população nos dias de folia. O Tribunal de Justiça do Acre, por exemplo, definiu o funcionamento do Juizado Itinerante durante o Carnaval para garantir a segurança dos cidadãos. O trabalho será realizado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública e a Polícia Militar. O Tribunal de Justiça do Piauí também lançou o Justiça Itinerante do Folião,  programa que prevê a instalação de uma unidade móvel na praia de Atalaia. O atendimento será das 12h às 21h e destina-se ao julgamento de crimes de menor potencial ofensivo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apoia o programa Justiça Itinerante desenvolvido pelos tribunais por entender que este facilita o acesso do cidadão ao Poder Judiciário. Por meio da Justiça Itinerante, o cidadão pode ingressar com ação judicial, de forma rápida, fácil e gratuita – sem a assistência de advogado, em causas com valor de até 20 salários mínimos (R$ 10,9 mil), na área cível (cobrança de dívidas, danos materiais e morais, direito do consumidor, entre outras).

O Juizado Itinerante atende também a questões da área de Família, entre as quais, as causas de natureza consensual, o pagamento de pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos e reconhecimento voluntário de paternidade. Na área criminal, são analisados crimes considerados de menor potencial ofensivo.

Diversos tribunais divulgaram cronograma de atividades dos Juizados Itinerantes durante o mês de março. Confira abaixo:

Acre A Portaria do TJ do Acre nº 10 para define o funcionamento do Juizado Itinerante de Carnaval. Além disso, do dia 14 a 18, o Tribunal realizará um curso capacitação para agentes comunitários que atuam no Programa Justiça Comunitária Itinerante. Está prevista a participação de pelo menos 30 agentes.

Alagoas O Programa, nesse estado, possui quatro vertentes: Justiça nos Bairros, casamentos Coletivos, o Justiça Itinerante e os mutirões (que auxilia do Programa Integrar Estadual) e tem a seguinte agenda:

Dia 19 – Casamentos Coletivos e Registro de Nascimento em evento realizado pela Igreja Batista do Pinheiro (aproximadamente 80 casamentos);

Dia 20 – Casamentos Coletivos e Registro de Nascimento em evento realizado pela Fundação Bradesco (aproximadamente 100 casamentos);

Dia 26 – Casamentos Coletivos e Registro de Nascimento em evento a ser realizado no Conjunto Selma Bardeira (aproximadamente 100 casamentos);

Dia 30 – Casamentos Coletivos e Registro de Nascimento em evento realizado pela Vice-Prefeitura de Maceió (aproximadamente 300 casamentos).

Amazonas – A equipe do programa Justiça Itinerante está prestando assistência à população, desde o dia 1º deste mês, no Centro de Convivência da Família (Rua Gandu, n° 119, núcleo 8, bairro da Cidade Nova I). Os atendimentos ocorrem das 8h às 15h e prosseguem até o dia 31 de março.

Distrito Federal Diversas comunidades serão atendidas neste mês de março pelo programa. Abaixo segue o calendário com as regiões que serão atendidas neste mês. O atendimento ocorre sempre das 14h às 18h.

04/3 – ESTRUTURAL – Posto de Saúde.

10/3 – RECANTO DAS EMAS – Centro de Tecnologia – CITI – Q. 102, Bl. 2.

11/3 – RIACHO FUNDO II – PCS – Posto da Polícia Militar.

17/3 – AREAL – CAIC.

18/3 – ESTRUTURAL – Posto de Saúde.

24/3 – RECANTO DAS EMAS – Centro de Tecnologia – CITI – Q. 102, BL. 2.

25/3 – RIACHO FUNDO II – PCS – Posto da Polícia Militar.

31/3 – VALE DO AMANHECER- Subadministração Regional.

Mato Grosso do Sul – O cronograma completo das atividades do Programa Justiça Itinerante neste estado está disponível no link http://www.tjms.jus.br/conteudo.php?pg=consultas/justica_itinerante.html

Piauí O Tribunal de Justiça inaugurou o Projeto Justiça Itinerante do Folião, na cidade Luís Correia, no litoral. A unidade móvel será instalada na praia de Atalaia e funcionará das 12h às 21h, a partir deste sábado até terça-feira de carnaval. O trabalho será realizado em parceria com as Policias Civil e Militar, o Ministério Público e o Município. De 14 a 17 de março, o programa original funcionará no Município de Nazária. Do dia 28 a 31 de março, será a vez do bairro Santa Maria da Codipi.

Paraná O Tribunal de Justiça do Paraná realiza no dia 19 de março, mais uma edição do programa Justiça no Bairro, desta vez no município de Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba). O programa existe desde 2003 e atende cerca de 90 mil pessoas por ano. O programa será levado também à Guarapuava, nos dias 2 e 3 de abril; a Campo Mourão no dia 30 de abril; a Francisco Beltrão em 7 de maio; a Foz do Iguaçu nos dias 17, 18 e 19 de junho; a Curitiba em 3 de julho e a Jaguariaíva em 13 de agosto.

Rio de Janeiro – O calendário da Justiça Itinerante está no site
http://www.tjrj.jus.br/consultas/justica_itinerante/justica_itinerante.jsp

RoraimaA Vara da Justiça Itinerante iniciou os atendimentos na capital e no interior. Nos bairros da Capital o atendimento é feito na unidade móvel (ônibus) de segunda-feira a quarta feira, horário 9h às 16h, com audiências que acontecem nas quintas-feiras pela manhã, e na Câmara de Conciliação quinta-feira no período da tarde. O cronograma completo pode ser consultado no link http://www.tjrr.jus.br/sistemas/php/joomla/index.php/acoes-tjrr/341-vara-da-justica-itinerante-divulga-calendario-de-atendimentos .

São Paulo – O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará no mês de março no Centro de Cultura Esporte e Lazer. As questões mais frequentes se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas. Mais informações na página http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia.aspx?Id=9799 .

Giselle Souza
Edson Quadros

Agência CNJ de Notícias