Os Tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM) e de Roraima (TJRR) assinaram na última sexta-feira (20/10), em Brasília, um acordo de cooperação técnica que permitirá às duas Cortes Estaduais realizarem ações conjuntas de atendimento judicial itinerante, voltadas para as populações dos municípios limítrofes dos dois Estados da Região Norte, com ênfase nos indígenas da etnia waimiri atroari – que habitam aquela região – e comunidades ribeirinhas. O acordo foi assinado pelo presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, e a presidente do TJRR, desembargadora Elaine Cristina Bianchi, na sede Supremo Tribunal Federal (STF), durante reunião dos gestores dos TJs de todo o País com a presidente da Corte Superior, ministra Cármen Lúcia.
Pelo acordo, o TJAM e o TJRR se comprometeram a buscar a integração e o compartilhamento de estruturas, recursos humanos e materiais, equipamentos e ferramentas tecnológicas; além de intercambiar informações, documentos e apoio técnico-institucional necessários ao desenvolvimento da atividade jurisdicional conjunta.
A formalização da parceria entre as duas Cortes Estaduais foi idealizado pelo juiz Erick Linhares, titular da Vara da Justiça Itinerante do TJRR, com o apoio do juiz Alexandre Henrique Novaes de Araújo, titular da 10ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus e coordenador do projeto Justiça Itinerante, do TJAM. Os dois magistrados, que já vinham trocando experiências e realizando visitas de observação sobre o trabalho desenvolvido pelos dois tribunais no modelo de atendimento itinerante, formataram as bases do termo de cooperação assinado nesta sexta.
O presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, destacou que a Recomendação 28/2009 do Conselho Nacional de Justiça prevê que os tribunais possam compartilhar suas estruturas para a otimização dos serviços utilizando, por exemplo, os acordos de cooperação nos moldes do que está sendo firmado entre a Corte amazonense e a de Roraima. Esse tipo de cooperação, comentou o presidente, está contemplada, inclusive, nas Metas da Corregedoria Nacional de Justiça para este ano. “A Meta 6 prevê que os órgãos de Justiça Estadual, do Trabalho e Federal deverão estabelecer ações conjuntas de cooperação por meio da implementação de projetos comuns e/ou de justiça itinerante. Esta parceria do TJAM com o TJRR, que é a primeira do gênero, se dá exatamente nesse contexto, buscando levar cidadania às pessoas que vivem nas regiões mais isoladas da fronteira entre os dois Estados, o que inclui etnias indígenas e antigas comunidades ribeirinhas”, frisou Pascarelli.
De acordo com o juiz Alexandre Novaes, a partir da formalização do acordo, terá início a fase de planejamento das ações, que devem ser levadas a campo no início do ano que vem. “Vamos trabalhar juntos num cronograma e na formalização das parcerias institucionais que são necessárias para a realização de algumas atividades durante as ações itinerantes. Como pretendemos colocar ênfase no atendimento aos waimiri atroari, precisaremos alinhar a ação com órgãos como a Funai, por exemplo”, frisou o magistrado.
O Justiça Itinerante Conjunta terá entre suas atividades a homologação de acordos cíveis que envolvam matérias como: divórcio consensual; reconhecimento, extinção ou conversão em casamento de união estável; reconhecimento de paternidade; posse e guarda de filhos menores; fixação, revisão ou exoneração de pensão alimentícia, dentre outros. Poderá também, o Justiça Itinerante processar e julgar pedidos de registro de nascimento; de retificação de registros; habilitação para casamento; emancipação; interdição; bem como causas dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários.
Fonte: TJAM