A juíza-corregedora auxiliar do Superior Tribunal Militar (STM), Safira Maria de Figueredo, participou do II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, realizado por meio de videoconferência, no dia 10 de agosto, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento teve como objetivo discutir a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 nos Poderes Judiciários, que é um compromisso assumido por líderes de 193 países, inclusive o Brasil, e coordenada pelas Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A Agenda 2030 constitui um plano de ação com um conjunto integrado e indivisível de prioridades globais para o desenvolvimento. O plano indica 17 ODS e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vidas dignas para todos, dentro dos limites do planeta. O Poder Judiciário brasileiro passou a apoiar essa iniciativa por meio do CNJ, ao criar uma comissão que trabalha com a integração entre as metas do Judiciário e as metas e indicadores dos ODS.
Durante sua participação no encontro, a juíza Safira de Figueredo apresentou uma síntese do plano de ação para cumprimento da meta 9 do CNJ por parte da JMU. O intuito é colaborar com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) no que se refere ao desenvolvimento da humanidade de forma sustentável e, para isso, a JMU aderiu ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 3, relacionado à área de saúde e bem-estar. O trabalho foi direcionado especificamente para ações visando à redução de porte e de uso de drogas no ambiente militar, um dos delitos mais comuns que chegam à Justiça Militar e que está previsto no artigo 290 do Código Penal Militar (CPM).
Segundo a magistrada, o crime é praticado principalmente por jovens recrutas que ingressam nas Forças Armadas para o serviço militar obrigatório, nas modalidades de porte e de uso e geralmente em pequenas quantidades. “Mas isso não torna o crime insignificante para a saúde nem para a segurança nos quartéis, uma vez que arma e drogas não combinam.”
A campanha de prevenção criminal do STM consiste em três ações: palestras nos quartéis para jovens soldados e alunos de escolas militares; elaboração de uma cartilha com esclarecimentos sobre os prejuízos decorrentes do uso de drogas; a produção de vídeos educativos a serem encaminhados por meio de mídias sociais para o público alvo da campanha. O ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz também participou do evento como inscrito.
Agenda 2030 no Poder Judiciário
O II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário teve por finalidade: fortalecer, incentivar e promover parcerias entre os Poderes Judiciários de todos os países Ibero-Americanos; possibilitar a troca de experiências e o diálogo entre as instituições; desenvolver indicadores que possam ser utilizados pelos Poderes Judiciários para unificação das métricas; incentivar o desenvolvimento de pesquisas, estudos de casos e o levantamento de boas-práticas no âmbito dos Poderes Judiciários.
Além do encontro, o CNJ elaborou um caderno para o monitoramento da caminhada rumo aos ODS, por meio de uma análise de indicadores (judiciais, extrajudiciais e administrativos) relativos às metas estabelecidas pela Agenda 2030 aplicadas ao Judiciário.
Outras medidas demonstram o comprometimento do CNJ com os ODS: a instituição dos Laboratórios de Inovação e Inteligência do Poder Judiciário, visando o fortalecimento das capacidades do CNJ para a produção e gestão de dados e pesquisas em temas relacionados à Agenda 2030; a Portaria nº 133/2018, que ensejou os órgãos do Poder Judiciário a adotar providências para integrar suas ações e metas aos objetivos e às metas da Agenda 2030; e a Meta Nacional nº 9 do Poder Judiciário para 2020, que prevê a plena integração da Agenda 2030 ao Judiciário, bem como o acompanhamento desta integração por uma Comissão Permanente.
Fonte: STM