A Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) celebrou seu aniversário de 84 anos. A solenidade ocorreu em sessão solene do Órgão Pleno, na última sexta-feira (5/11), no auditório do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
O presidente do TJMMG, desembargador Fernando Armando Ribeiro, ressaltou a importância do fortalecimento necessário do papel das instituições e do Direito, como elementos responsáveis por fazerem a mediação entre as diversas perspectivas de mundo derivadas da liberdade humana.
“Na modernidade, o Direito torna-se um mediador necessário do agir ético, pois ética e Direito estão, ou devem estar, em verdadeiro processo de retroalimentação. Assim, as crises mais graves e ameaçadoras que se abatem sobre o mundo moderno são aquelas geradas pela descrença nas leis e nas instituições públicas. O fortalecimento das instituições é caminho indispensável à mediação necessária do consenso nas sociedades democráticas”, complementou.
Durante a solenidade, diversas autoridades civis e militares, pessoas físicas e entidades foram agraciadas com o Colar e a Medalha do Mérito Judiciário Militar. Instituídas, respectivamente, em 2000 e 2007, a outorga dessas comendas é uma forma de reconhecimento dos relevantes serviços prestados à Justiça Militar Estadual e à sociedade mineira por magistrados do Tribunal, bem como pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.
