O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) lançou, no ano passado, o livro “Fragmentos Históricos da Justiça Militar Paulista”. A obra é uma atualização da versão original lançada em 2012, por ocasião do Jubileu de Brilhante do órgão, e acrescenta relevantes marcos da sua história recente.

Entre os novos conteúdos, estão a criação e início das atividades da Escola Judiciária Militar de São Paulo (EJMSP) em 2014, voltada para pesquisa, formação e aperfeiçoamento contínuo da força de trabalho do segmento, além da instalação, em 2015, da 5ª e 6ª Auditorias Militares Estaduais e da inauguração do Espaço Memória da Justiça Militar.

O lançamento oficial do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 2015 também passa a constar a publicação. A primeira etapa de implantação em 2014 contemplou todas as classes cíveis de primeira instância e a etapa mais recente de ampliação abarcou os processos de natureza criminal.

Também foram realçadas a ampliação da competência criminal da Justiça Militar a partir da vigência da Lei n. 13.491/2017; a adesão, em 2018, ao Pacto Global da ONU, resultando no incremento de medidas voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, ao fomento da cultura da integridade e à adoção de melhores práticas de governança; e o reconhecimento, em 2019, em eixos como governança, produtividade, transparência e informação, com a conquista do selo Prata no Prêmio CNJ de Qualidade.

A obra ainda traz todas as adaptações tecnológicas, humanas, físicas e funcionais necessárias para manter ininterruptos os trabalhos do órgão em meio à pandemia da Covid-19, a partir de março de 2020, como a realização de audiências e sessões do tribunal por videoconferência e a implantação do trabalho em regime remoto.

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História

Embora contada a partir de uma reunião de fragmentos, a retrospectiva histórica – das origens da Justiça Militar ao ordenamento contemporâneo – capta a essência do tribunal e a sua evolução ao longo do tempo, tanto em termos de estrutura física e humana, quanto de quantidade e qualidade dos serviços jurisdicionais prestados e sua projeção no cenário jurídico paulista e brasileiro.

Ulisses Nalone Defacio, coordenador da Escola Judiciária Militar em 2021, participou dos trabalhos de atualização da obra. “Foi importante a iniciativa da Presidência em fazer esse trabalho e também a colaboração da Assessoria Policial Militar da Casa – que deu o suporte técnico necessário, já que a Polícia Militar é a razão da existência da Justiça Militar Estadual –, dos magistrados entrevistados e do servidor Sergio Colombo Sanches – que foi fundamental na diagramação e edição final.”

O atual presidente do TJMSP, juiz Orlando Eduardo Geraldi, que coordenou os trabalhos que resultaram na publicação da versão original, realçou a importância de se promover o resgate e preservação da memória. “Esse tipo de publicação permite que as pessoas tenham mais entendimento da Justiça Militar Estadual Paulista, de suas competências, estrutura, integrantes e jurisdicionados, além de permitir que a sociedade tenha um importante meio de pesquisa. Para além de enaltecer e honrar as tradições desta Casa distribuidora de Justiça, a obra amplia o conhecimento de todos e estimula as novas gerações de operadores do direito a melhor conhecerem este ramo especializado.”

Fonte: TJMSP