Na manhã de segunda-feira (13), o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) oficializou parceria com o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e a PCMG (Polícia Civil de Minas Gerais) para o trâmite direto de inquéritos policiais. Pela medida, que será implantada de modo gradual, os procedimentos só ficarão sob a guarda do Judiciário quando existir necessidade de intervenção de um juiz.
Desde o dia 6, os inquéritos correm diretamente entre a Polícia Civil e o Ministério Público. Após o prévio registro e distribuição no TJMG, os inquéritos somente retornam ao órgão se houver novas denúncias, queixas, requerimentos ou representação que demandem atuação jurisdicional. Foram atendidas as comarcas de Pompéu, Espinosa, Brazópolis, Campina Verde, Aimorés, Bonfim, Sabará e Lavras e respectivas delegacias. A primeira fase, em formato piloto, dura seis meses.
Em Belo Horizonte, a tramitação direta de inquéritos foi implantada na 12ª Vara Criminal em conjunto com a 2ª delegacia do centro e a 3ª delegacia sul. Já em Contagem, foi definida a Vara do Tribunal do Júri em parceria com a delegacia especializada de homicídio.
Agora, uma vez registrados e distribuídos no TJMG, os autos dos inquéritos retornam à polícia ou ao MP e são encaminhados ao Judiciário apenas se houver novas denúncias, queixas, requerimentos ou representações que demandem atuação de um magistrado. Antes, cada um desses inquéritos demandava a intervenção de um juiz, ainda que não tivesse sido formulado requerimento ou representação que exigisse sua atuação. Antes, o trâmite desses inquéritos previa sempre a intervenção de um juiz sem que a eles seja formulado qualquer requerimento ou representação que exija sua atuação.
Na solenidade, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, fez um retrospecto das negociações para viabilizar a medida e agradeceu o esforço que a tornou possível: “As tratativas começaram em 2013 e, se agora estamos aqui, foi sem dúvida pelo empenho e envolvimento de várias instituições, entre as quais destaco o Ministério Público. Essa nova forma de operar parece simples, mas tem um alto significado e vai promover agilidade e integração.”
O desembargador enfatizou que mesmo que as iniciativas em âmbito nacional não estejam igualmente adiantadas, o Judiciário tem procurado modernizar a justiça penal, adotando, por exemplo, ferramentas para dinamizar e aperfeiçoar a execução da pena, como o SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificada). “As propostas de novos projetos do Código Penal e do Código de Processo Penal ainda não foram examinadas pelo Legislativo, e a previsão do Conselho Nacional de Justiça é dedicar-se à área criminal a partir de 2021. Mas essas ações são prioritárias e têm recebido nossa atenção”, pontuou. Carneiro também citou outras cooperações discutidas com órgãos parceiros, como a destinação de armas apreendidas.
O chefe da Polícia Civil, João Octacílio Silva Neto, se disse o evento que marca uma mudança significativa. “A Polícia Civil está à disposição para contribuir com o que puder para alcançar esses objetivos”, declarou. Segundo o procurador-geral de justiça, Antônio Sérgio Tonet, o que foi formalizado é resultado de “um estilo de trabalho compartilhado, no qual desenvolvemos projetos em comum e nos reconhecemos parceiros no enfrentamento de graves problemas que impactam nossas instituições, como o sistema prisional e o crime organizado”.
Fonte: TJMG