O Projeto Justiça no Veraneio realizou R$ 1.205.0958,69 para os cofres do poder público durante os meses de janeiro e fevereiro de 2014 na Comarca de Torres (RS). Do montante, R$ 359.477,80 já foram repassados à Fazenda Pública por meio de alvará, R$ 189.435,87 foram arrecadados em leilões coletivos e R$ 657.045,02 foram bloqueados de contas bancárias de devedores de tributos, devendo ser transferidos em breve ao Poder Público.
Além dessas medidas para a satisfação dos créditos públicos, foram penhorados diversos imóveis e veículos. Estão ainda pendentes de resposta do Banco Central alguns pedidos de penhora em contas bancárias, pois no total foi solicitado o bloqueio de R$ 9.046.998,27.
O relatório circunstanciado com esses e outros dados foi entregue na tarde desta quarta-feira (5/3), pelo juiz responsável pelo Projeto Justiça no Veraneio na Comarca de Torres, Marcelo Malizia Cabral, acompanhado de comitiva de servidores do foro, aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos Municípios de Torres e Arroio do Sal.
O presidente da Câmara de Vereadores de Torres, Deomar dos Santos Goulart, e a prefeita municipal, Nílvia Pinto Pereira, manifestaram satisfação com os resultados do projeto e destacaram a importância da efetividade dos executivos fiscais para a criação da cultura da relevância e da necessidade do pagamento de tributos. “Solicitaremos ao Tribunal de Justiça novos reforços nos executivos fiscais nos próximos períodos de veraneio”, afirmou a prefeita.
O prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva, e o presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município, Jeremias Scheffer Teixeira, elogiaram a iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), ressaltando a importância da celeridade na cobrança judicial de tributos, pois a boa qualidade de vida dos moradores e veranistas depende, em grande parte, do pagamento de impostos municipais como o IPTU.
Caráter educativo – De acordo com o juiz Marcelo Malizia Cabral, houve satisfatória realização de créditos durante o projeto, seja em razão da venda de bens em leilões, seja em razão da penhora de valores em contas bancárias. “Os leilões servem para ressarcir a Fazenda Pública de tributos não recolhidos pelos contribuintes e também possuem um caráter educativo, mostrando à sociedade que o não cumprimento de suas obrigações pode ensejar a penhora e o leilão de bens, levando valores devidos aos cofres públicos”, disse o magistrado.
O juiz informou que nos dados divulgados apenas estão incluídos os valores resultantes de penhoras e vendas forçadas de bens e que cerca de outros 1,5 mil processos foram encerrados em razão do pagamento voluntário realizado pelos devedores ou arquivados porque houve parcelamento dos tributos. Embora ainda não concluído o relatório final do projeto, Malizia estima que tenham sido encerrados aproximadamente 4,5 mil processos de execução fiscal no período de mutirão, o que representa uma redução de um terço do acervo desta espécie de demanda.
A redução resulta de uma série de medidas de otimização de procedimentos cartorários e jurisdicionais, tais como priorização de juntada de petições, certificação de prazos, penhoras, arquivamentos e extinções, adoção de sistemas eletrônicos de informações para a localização de pessoas e bens, e estímulo à conciliação, entre outras.
Execução fiscal – Execução fiscal é o procedimento para a cobrança judicial dos créditos públicos, inscritos em dívida ativa. A Fazenda Pública (municipal, estadual ou federal) requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido por meio do Poder Judiciário.
Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, o Projeto Justiça no Veraneio consiste no reforço na estrutura de servidores e juízes nas comarcas no litoral durante os meses de veraneio, sendo que, neste ano, os juízes designados para o projeto estão dedicando-se prioritariamente aos processos de execução fiscal em razão do grande volume dessas causas no estado e, especialmente nas comarcas de litoral.
Na Comarca de Torres, representavam 58,31% dos processos cíveis em tramitação no início de janeiro, pois dos 22.312 processos cíveis em tramitação, 13.011 eram execuções fiscais.
Fonte: TJRS