A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou o Provimento CG nº 4/21, que instaura, a partir desta terça-feira (2/2), projeto-piloto de audiências de custódia virtuais na sede da Circunscrição Judiciária de Guarulhos (SP), que também abrange as comarcas de Arujá, Santa Isabel e Mairiporã. Nas audiências de custódia virtuais, a pessoa presa terá garantido o direito de entrevista prévia e reservada com seu advogado ou defensor, que pode ser presencialmente, por videoconferência, telefone ou qualquer outro meio de comunicação.
Durante a realização de sua oitiva, a pessoa permanecerá sozinha na sala em que se realizar a videoconferência, para assegurar sua privacidade, ressalvada a possibilidade da presença do advogado ou defensor. Essa condição será verificada com o uso concomitante de mais de uma câmera no local ou de câmeras 360 graus, para permitir a visualização integral do espaço durante o ato, entre outras medidas.
A realização deverá seguir orientações do TJSP já existentes para as demais audiências virtuais e a sistemática estabelecida para audiências de custódia. No caso de impossibilidade técnica ou prática, as audiências que não forem realizadas durante os plantões de finais de semana e feriados deverão ocorrer no primeiro dia útil subsequente, sem prejuízo do imediato exame da regularidade da prisão em flagrante.
A Corregedoria já havia editado provimento para implementação das custódias no estado em 2020, que foi suspenso porque o Poder Executivo informou, por sua Secretaria de Segurança Pública, que as unidades policiais não estão prontas para a realização das audiências de custódia nos moldes estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A Secretaria sugeriu início de piloto em Guarulhos, uma vez que essa localidade já conta com a estrutura necessária. Para dar início o mais rápido possível na retomada das audiências de custódia, editamos o novo provimento para a execução do projeto-piloto”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Anafe.
O Provimento CG nº 4/21 estabelece, ainda, que a audiência de custódia virtual terá expansão gradual para o estado, em cronograma que será definido pela Corregedoria-Geral conforme disponibilização estrutural da Secretaria de Segurança Pública. Enquanto isso, fica mantido o exame dos autos de prisão em flagrante.
Fonte: TJSP