A 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que ocorreu entre os dias 20 e 24 de agosto, ajudou a dar andamento a 53.755 processos de violência doméstica, o que corresponde a 5,4% do volume total de processos que correm na Justiça brasileira. De acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 995.945 processos de violência doméstica contra a mulher em andamento na Justiça brasileira.
Em uma semana foram realizadas nada menos do que 18.850 audiências em todo o país e realizados 115 tribunais de júris, com foco no julgamento de casos de feminicídio ou tentativa de homicídio de mulheres. Apenas o Rio Grande do Norte não encaminhou os dados da Semana Justiça pela Paz em Casa ao CNJ.
O balanço preliminar do esforço concentrado da Justiça contabilizou um total de 12.267 audiências de instrução, 6.583 audiências preliminares, 34.905 despachos diversos e 15.133 sentenças. O esforço concentrado para julgar casos de violência doméstica contra as mulheres foi idealizado pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, e faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Somando todas as 11 edições do esforço concentrado da Justiça, ocorridas desde 2015, foram realizados 1.110 tribunais de Júris no País e concedidas mais de 72 mil medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência doméstica. Em todo esse período, 142.014 sentenças foram proferidas.
Dado Estadual
Os resultados da Semana Justiça Pela Paz em Casa foram sentidos especialmente no Ceará e no Acre, onde foram registrados maior número de sentenças ou maior quantidade de medidas protetivas ao todo, proporcionalmente ao número de processos em trâmite no tribunal. No TJ-CE a quantidade de decisões proferidas representou 21,2% do total de processos em trâmite e no Acre (TJ-AC) 20,2% do total de processos em andamento. Na sequência tem-se: TJ-PB, com impacto de 18,6% do total de processos, TJ-AM (11,8%) e TJ-BA (9,4%). Ao contrário, o TJ-SP foi o que obteve o menor impacto relativo (0,5%).
A 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa mobilizou 29,7% dos magistrados em atividade na justiça estadual e 7,7% dos servidores. No TJ-SP, 77,6% dos magistrados e 19,8% dos servidores atuaram na semana. Os tribunais que realizaram, em números absolutos, a maior quantidade de audiências foram: TJ-PR (2.267), TJ-RS (1.878) e TJ-SP (1.775).
Mutirão
A Semana Justiça Pela Paz em Casa conta com a parceria das varas e juizados especializados em violência doméstica, assim como do trabalho do Ministério Público e da Defensoria Pública, para os julgamentos de Tribunais de Júri, garantindo o julgamento dos processos de crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Com a edição da Portaria CNJ n. 15/2017, a Semana Justiça Pela Paz em Casa foi incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, devendo ocorrer continuamente.
Instituído em 2015, o mutirão ocorre anualmente em março em homenagem ao Dia Internacional da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, e em novembro, durante a semana internacional de combate à violência de gênero, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Leia mais sobre Violência doméstica: Justiça pela Paz em Casa triplica atendimentos.
Violência contra a mulher
A violência pode se manifestar de diversas formas, como assédio sexual, agressão moral, patrimonial, física, tentativa de homicídio e feminicídio. Combater a violência doméstica contra a mulher tem sido uma das prioridades do Poder Judiciário, e o cumprimento estrito da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340, de 2006), é um de seus maiores desafios. Leia também: Uma mulher entre 100 vai à Justiça contra a violência doméstica.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias