Faltam quatro dias para começar a XI edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todos os Tribunais de Justiça do País. Em alguns Estados, a campanha já começou. Em Belém, cerca de 100 operários de canteiros de obras da construção civil já assistiram palestras sobre a importância da redução da violência doméstica, como parte do mutirão do Judiciário que começa na próxima segunda-feira (20/8), e vai até 24 de agosto, em todos os Estados brasileiros.
No Piauí, o evento também começou mais cedo. Na última segunda-feira (13/8) a Coordenadoria da Mulher abriu, oficialmente, a Semana Justiça Pela Paz em Casa, quando deverão acontecer mais de 300 audiências preliminares, de instrução e julgamentos no Fórum Central de Teresina.
O esforço concentrado para julgar casos de violência doméstica contra as mulheres foi idealizado pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, e hoje faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Mais de 1 milhão de processos relativos à violência doméstica tramitam na Justiça brasileira, atualmente.
Machismo e violência
O projeto de conscientização dos operários da construção civil de Belém funciona desde novembro de 2016, por meio de um termo de cooperação entre a Justiça paraense, o governo do Estado, a Fundação Pro Paz e o Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon). Os palestrantes levam aos trabalhadores noções sobre o desrespeito aos direitos humanos representados pelas características da cultura machista, como a forma de tratar as mulheres como propriedade, a ideia de que para impor respeito é preciso agir com violência e o tratamento diferenciado que homens mulheres recebem em determinadas questões.
Por meio de perguntas e respostas, os participantes são convidados a interagir e responder se já presenciaram cenas de violência doméstica contra a mulher e alertados sobre a importância de socorrer a mulher que sofre violência.
Nesta edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, serão concentrados esforços para agilizar o andamento e julgamento dos processos relacionados ao assassinato de mulheres em função de gênero (Feminicídio).
Ação nos Estados
Em Goiás, mais de 1.000 audiências estão previstas apenas para avaliarem processos referentes à Lei Maria da Penha. Em Goiânia, estão agendados 200 casos. No Rio de Janeiro, 1.391 audiências estão programadas durante o esforço concentrado. Já na Paraíba, a previsão do Tribunal de Justiça é a realização de mais de 400 audiências entre os dias 20 e 24 de agosto.
A juíza Graziela Queiroga, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, afirmou que a atual edição da campanha intensificará a análise dos processos que estão em gabinete para prolação de sentença, despachos, concessão ou não de medidas protetivas. “A Lei Maria da Penha completou 12 anos, nesta Semana temos o intuito de estimular as mulheres a procurarem o Poder Judiciário e acreditarem na resposta que podemos dar”, afirmou.
No Mato Grosso do Sul, várias comarcas realizarão palestras, debates e distribuição de material informativo em alusão ao combate à violência doméstica e ao Ano Internacional da Mulher Rural, definido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Estão programadas 150 audiências concentradas no tema. Em Brasília, a abertura da Semana acontece no dia 20, com uma palestra sobre a dimensão racial da violência de gênero, no Fórum de Brasília, às 14h. As 19 varas especializadas da capital também estarão envolvidas na análise dos processos judiciais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também coordenará ações que priorizem o julgamento de processos relacionados à violência doméstica. Estão programadas palestras, exposições e oficinas pedagógicas, além do reforço na articulação do trabalho da rede de proteção à mulher.
O que é a Semana
A Semana Justiça pela Paz em Casa conta com a parceria das varas e juizados especializados em violência doméstica, assim como do trabalho do Ministério Público e da Defensoria Pública, para os julgamentos de Tribunais de Júri, garantindo o julgamento dos processos de crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres. A última edição do projeto ocorreu em março de 2018. Nas 10 edições do mutirão, foram mais de 147 mil audiências realizadas e 127 mil sentenças prolatadas. Houve 995 Tribunais de Júris e foram concedidas 65 mil medidas protetivas.
A campanha ocorre anualmente em março em homenagem ao dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, e em novembro, durante a semana internacional de combate à violência de gênero, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Violência contra a mulher
Ela pode se manifestar em diversas formas, como assédio sexual, agressão moral, patrimonial, física, tentativa de homicídio e feminicídio. Combater a violência doméstica contra a mulher tem sido uma das prioridades do Poder Judiciário, e o cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340, de 2006), um de seus maiores desafios.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias